Processo de cassação de prefeito municipal poderá ser acelerado
Isto é o que prevê projeto da Câmara, cujo parecer favorável do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) foi aprovado hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PLC modifica o Decreto-lei nº 201/67 para restringir a leitura do processo de cassação do prefeito municipal às peças que forem solicitadas pelos vereadores e pelo denunciado. Com isso, fica suprimida a obrigatoriedade de que o processo seja lido na íntegra, o que costuma atrasar a votação. O projeto também prevê que o recesso legislativo não suspenderá a tramitação do processo em questão.
A matéria ainda irá ao Plenário.
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22/04/2009
Agência Senado
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