Pauta poderá ser desbloqueada na terça-feira e permitir votação do Fundeb
A pauta do Senado, que está trancada por quatro medidas provisórias, poderá ser desbloqueada nesta terça-feira (23), caso um acordo de líderes seja efetivado e, assim, permitir que seja votada a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ) na forma de substitutivo do relator, senadorJosé Jorge (PFL-PE).
Além disso, por um acordo de lideranças, consta a votação do nome da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha para o Supremo Tribunal Federal (STF) , também aprovado pela CCJ. O nome da ministra deixou de ser aprovado na sessão deliberativa da quarta-feira (17) em razão do não cumprimento desse acordo de lideranças por força da reação da oposição a declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, sobre a onda de violência que atingiu principalmente o estado de São Paulo.
A sessão daquela tarde acabou sendo ocupada pela oposição, principalmente pelo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), que utilizou a tribuna para criticar declarações de Lula e de Tarso Genro, culpando governos anteriores pela violência. Lula afirmou que o país não investiu em educação nos governos anteriores e Tarso Genro responsabilizou o ex-governador Geraldo Alckmin e o atual, Claudio Lembo, pelos atos homicidas do Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo.
Constam ainda para serem votados pelo acordo dos líderes nomes de diretores de agências reguladoras. São matérias não incluídas na ordem do dia, mas que devem ser votadas em regime de urgência logo que seja destrancada a pauta.
Na ordem do dia consta, entre outros, projeto (PLC 87/2004) estabelecendo que estados e municípios serão igualmente responsáveis por matrícula de alunos, oferta de cursos, capacitação de professores e integração dos estabelecimentos escolares no sistema nacional de avaliação de rendimento escolar. A matéria foi relatada favoravelmente pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Outro projeto a ser votado (PLC 841/99), trata da denominação de medicamentos a ser utilizada em prescrições de médicos e odontólogos. O relator é o senador Mão Santa (PMDB-PI), que ofereceu parecer favorável à matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
19/05/2006
Agência Senado
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