PEC dos Recursos tem primeira sessão de discussão
Processos acumulados no Fórum de Foz do Iguaçu, no Paraná
O Senado fez nesta quinta-feira (3) a primeiro sessão de discussão da proposta de emenda constitucional que permite que os condenados por órgãos colegiados ou tribunais sejam presos mesmo que ainda sejam possíveis outros recursos. A PEC 15/2011, apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), ainda tem que passar por mais quatro sessões de discussão, antes de ser votada em primeiro turno. Se aprovada, com pelo menos 49 votos, deve passar por uma segunda votação.
O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), explicou que a proposta tem o objetivo de assegurar mais agilidade à justiça, o que é uma reivindicação da sociedade. Segundo ele, a mudança pode ajudar a combater a “morosidade da justiça criminal”.
– É bom que se ressalte que permanecem em vigor as regras relativas ao habeas corpus, que é o remédio para coibir qualquer tipo de decisão arbitrária ou ofensiva à liberdade – afirmou Aloysio Nunes, durante a votação da proposta na CCJ.
Um levantamento feito pelo senador do PSDB paulista mostrou que apenas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2010, foram distribuídos 228.981 processos. Deste total, 54.596 eram Recursos Especiais e 119.517 agravos.
“Como garantir qualidade e presteza nas manifestações da Corte frente a um número tão avassalador? Obviamente, um fluxo dessa magnitude será convertido em demora e na impossibilidade material de exame aprofundado dos casos”, questiona Aloysio.
03/04/2014
Agência Senado
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