Realizada primeira sessão de discussão das PECs que aumentam recursos para a educação e alteram composição do CNJ
O Plenário do Senado realizou nesta terça-feira (1º) a primeira sessão de discussão de duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 96/03 exclui os recursos destinados à Educação do cálculo da Desvinculação de Receitas da União DRU , o que, na prática, permite um aumento dos recursos para o setor e a outra proposta (PEC 22/06) modifica a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para aprovar uma PEC, são necessários dois turnos de votação, antecedidos, o primeiro, por cinco sessões de discussão e, o segundo, por três sessões. Esse rito deve ser realizado tanto no Senado como na Câmara. Durante a primeira sessão de discussão da duas PECs, nenhum senador se apresentou para discutir.
01/07/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
PEC dos Recursos tem primeira sessão de discussão
Exame de vetos marca primeira discussão sobre as PECs do voto aberto
Última sessão de discussão do CPP será realizada na próxima semana
Encerrada segunda sessão de discussão de PECs da reforma política e precatórios
Sarney abre segunda sessão de discussão de PECs da reforma política
Primeira sessão do Senado inclui MP que facilita crédito para construção civil e PECs que acabam com voto secreto