PEC paralela: Pavan acusa governo de ter enganado o Congresso
O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) acusou o governo de ter mentido à sua própria base parlamentar e enganado a população brasileira ao garantir a aprovação da proposta de emenda à Constituição n° 77/03, a chamada PEC paralela, em troca da aprovação da reforma da Previdência que realmente interessava, a fim de fazer caixa. - Recebi um manifesto de várias entidades de classe de todo o país, como todos os senadores, repudiando o governo pela farsa que levou à aprovação da reforma da Previdência - disse Pavan. O senador destacou que os aposentados e pensionistas tiveram perdas de 58% em seus vencimentos nos últimos anos e agora foram surpreendidos com a decisão do governo de conceder-lhes reajuste nos vencimentos inferior ao que será pago aos servidores da ativa. Em aparte, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse que também está esperando que o governo cumpra a promessa, uma vez que tem base de sustentação mais sólida na Câmara do que no Senado. Em outro aparte, o senador Efraim Morais (PFL-PB) acusou o governo de ter traído o Congresso Nacional e garantiu que o tom do discurso oposicionista no Senado seria rebaixado, caso a promessa do governo fosse cumprida. Leonel Pavan também defendeu a concessão de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às distribuidoras públicas de energia elétrica, à semelhança das empresas privatizadas do setor. Os empréstimos eram permitidos pela lei aprovada em 2003, de nº 10.762, mas o dispositivo foi vetado pelo presidente da República.
Leonel Pavan leu ainda doze manchetes de jornais brasileiros que enfatizavam a crise do governo, com títulos que tratam da estagnação dos investimentos sociais, do fracasso gerencial do governo, dos cortes de gastos com saneamento e das omissões nas ondas de violência e de invasões de terra.
14/04/2004
Agência Senado
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