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Entre os projetos em tramitação no Congresso Nacional que ampliam a participação das mulheres na política, está uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina que as Mesas e as comissões do Senado e da Câmara tenham mulheres em quantidade proporcional à bancada feminina da ­respectiva Casa, assegurada a presença de pelo menos uma parlamentar.

A proposta em questão é a PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que tramita na Câmara dos Deputados.

Trata-se de um dos projetos prioritários tanto das ­deputadas quanto das senadoras. Na Mesa da Câmara, não há nenhuma mulher. Na Mesa do Senado, uma — Ângela Portela (PT-RR), que ocupa o cargo de segunda-secretária.Hoje, a escolha dos integrantes das Mesas leva em conta somente a proporcionalidade ­partidária, sem determinar sexo.

A atual lei eleitoral não prevê diretamente que os partidos precisam reservar 30% das vagas das eleições proporcionais para as mulheres. Determina que cada sexo precisa ter entre 30% e 70% das vagas. Assim, afasta-se a possibilidade de a lei ferir o princípio da isonomia (igualdade de todos perante a lei). Na prática, porém, são cotas para as mulheres.

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