PEC que amplia direito de trabalhadores domésticos vai a Plenário na terça
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/12, que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos, deve ser votada em Plenário na terça-feira (19).
Mais cedo, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu uma emenda de redação, que agora deverá ser publicada. A emenda assegura que a concessão de licença à gestante para as trabalhadoras do setor não dependa da edição de lei ordinária posterior. Como se trata de alteração de redação, a PEC não precisa voltar à Câmara.
Alfabetização
Também deve ser apreciado na próxima semana o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 02/13, fruto da Medida Provisória (MP) 586/12, que trata do Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa, conforme acordo de lideranças.
O senador Aloyisio Nunes disse que tem objeção ao texto da MP. Segundo ele, a meta estipulada pelo governo para alfabetizar das crianças é de 8 anos, terceiro ano do ensino fundamental conservadora e tímida.
- Alfabetizar com oito anos é olhar para trás. Eu fui alfabetizado aos sete na escola pública. Hoje há crianças que aprendem a ler e a escrever aos seis. Temos que corrigir este defeito na MP – afirmou.
13/03/2013
Agência Senado
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