PEC reabre debate sobre mecanismo da cláusula de barreira
O restabelecimento da chamada cláusula de barreira, ou cláusula de desempenho, que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado, voltou a dominar os debates nesta quarta-feira (14) durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A discussão voltou à tona após ser colocada em votação proposta de emenda à Constituição (PEC 2/07), de autoria do senador Marco Maciel (PFL-PE), que retoma aquele dispositivo legal que, na prática, impõe restrições a partidos que não alcancem determinado patamar de votos nas eleições para a Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta de Marco Maciel, para fins de funcionamento parlamentar "a lei poderá estabelecer distinções entre os partidos que obtenham um mínimo de 5% de todos os votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em, pelo menos, 1/3 dos estados, com um mínimo de 2% dos votos de cada um desses estados na mesma eleição, e os partidos que não atinjam esse patamar". Se aprovada, essa medida entraria em vigorem 1º de janeiro de 2010.
Para o relator, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que se mostrou favorável à aprovação da PEC sem qualquer alteração, a proposta "preserva o espaço reservado aos pequenos partidos e remete à lei a tarefa de indicar quais serão as distinções mencionadas no texto constitucional". Entre essas distinções, estão o acesso ao fundo partidário e o tempo de propaganda no rádio e na televisão.
Críticas
O presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), manifestou seu entendimento de que o colegiado deveria apreciar a proposta de imediato, já que, observou, é matéria relevante dentro da reforma política. Ele aproveitou a oportunidade para registrar que compete ao Legislativo legislar, e não ao Judiciário, numa clara alusão à decisão do STF que julgou inconstitucionais os dispositivos que impunham restrições a partidos que não alcançassem patamares eleitorais, dentro da lei que dispõe sobre o funcionamento dos partidos políticos (Lei 9.096/95) e previa, entre seus dispositivos, a cláusula de barreira. O senador Válter Pereira (PMDB-MS) fez coro com o senador Antonio Carlos, afirmando que o STF "deu uma interpretação errada" ao determinar o fim da cláusula de barreira.
Mas o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) foi contra a aprovação da matéria às pressas pela CCJ e defendeu uma discussão ampla do assunto com todos os dirigentes de partidos pequenos. Para Inácio Arruda, a proposta tinha endereço certo: impedir a chegada de novos partidos ao Congresso. Marco Maciel rebateu e observou que a medida vigora em 44 países e visa reduzir o número de partidos, dando condições de governabilidade e racionalidade à cena política. Atualmente, o Brasil possui 29 partidos políticos.
Diante do impasse, o presidente Antonio Carlos Magalhães concedeu vista coletiva da matéria e marcou para o próximo dia 28 nova reunião da CCJ para que a PEC de Maciel seja colocada em votação.14/02/2007
Agência Senado
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