Pedro Simon alerta para necessidade de acordo sobre tramitação de MPs
O senador Pedro Simon defendeu, em discurso em Plenário, nesta quarta-feira (19), a celebração de um acordo entre os partidos governistas e da oposição para disciplinar a edição de medidas provisórias pelo Executivo.
Na opinião do parlamentar gaúcho, apenas negociações entre membros da base do governo e o Palácio do Planalto - como por exemplo uma reunião anunciada entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva - não serão suficientes para se chegar a uma solução para o problema.
- O presidente da Câmara vai falar com o presidente da República para tentar encontrar uma solução. Estamos na expectativa de encontrar uma solução. Parece que a resposta vai ser esta: vai ficar tudo como querem, tudo como estava. Se ficar tudo como estava,não sei como terminará - disse.
Criticando a Medida Provisória (MP) 398/07 que criou a TV pública, por considerá-la em desacordo com a exigência constitucional de urgência, Simon sugeriu aos presidentes das duas Casas do Congresso Nacional a devolução imediata de todas as medidas provisórias editadas pelo governo federal que não atenderem tal preceito. Ele propôs também, como forma de racionalizar o exame de tais matérias, a criação de comissão especialmente destinada à sua apreciação.
Simon tratou ainda, em seu pronunciamento, da origem do instituto da medida provisória no país. Inicialmente, lembrou ele, na época da ditadura militar, os generais legislavam por meio da edição de decretos-lei. Com o advento da Constituinte de 1988, os decretos-lei caíram dando lugar às MPs. Na intenção original dos constituintes, estas deveriam ser usadas, contudo, no âmbito de um regime parlamentarista - posteriormente não adotado no Brasil -, em que a sua rejeição pelo parlamento implicaria a dissolução do governo.
19/03/2008
Agência Senado
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