Pedro Simon defende criação da Ouvidoria Geral da República
Já se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para exame em caráter terminativo, projeto de lei de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que autoriza a criação da Ouvidoria Geral da República. Pela proposta, a ouvidoria terá a incumbência de acolher, processar e encaminhar à Presidência da República, aos ministérios e demais órgãos da administração direta e indireta, todas as reclamações, denúncias ou sugestões que envolvam a atuação do governo, feitas pela população ou por entidades. O projeto (PLS 157/04) tem por meta, informa Pedro Simon, além de tentar corrigir erros, abusos ou omissões administrativas, melhorar os serviços públicos em geral e abrir um novo canal para que o cidadão participe de forma efetiva na solução dos problemas que o afligem. De acordo com o projeto, o ouvidor-geral, que terá um mandato de dois anos, permitida a recondução, será nomeado pelo presidente da República, desde que seu nome seja aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal. A estrutura e o quadro de pessoal do novo órgão serão definidos por decreto a ser assinado pelo presidente da República. Pedro Simon afirma ainda, na justificação da proposta, ter certeza de que a criação da Ouvidoria Geral da República fará com que a população brasileira tenha um foro adequado de acesso aos serviços de que necessita, com um detalhe: sem qualquer burocracia.
02/08/2004
Agência Senado
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