Valmir propõe criação da Ouvidoria Geral da República
Valmir Amaral disse que Ouvidoria Geral irá modernizar e moralizar a administração pública, e será um canal permanente de comunicação direta entre o cidadão e o governo. De acordo com o projeto de lei, caberia à Ouvidoria Geral "receber e apurar reclamações ou denúncias de cidadãos e instituições, com poderes para determinar aos órgãos competentes a abertura de sindicâncias, auditorias e inquéritos administrativos; recomendar a anulação ou correção de atos contrários à lei ou às regras da boa administração, além de propor medidas de aprimoramento da organização e das atividades da administração pública".
O projeto de Valmir Amaral estabelece ainda que qualquer cidadão brasileiro poderá encaminhar denúncias, reclamações ou sugestões ao ouvidor-geral, que também será o responsável pela requisição de documentos, por ouvir funcionários e requisitar perícias.
02/01/2001
Agência Senado
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