Pedro Simon: Supremo derrubará liminar que reduz prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça
Ao criticar em Plenário, nesta quarta-feira (21), a decisão do ministro do Supremo Tribunal (STF) Marco Aurélio de Mello de conceder liminar que reduz os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) se disse confiante de que os demais ministros da corte deverão derrubar a decisão provisória.
Na avaliação de Simon, durante o período de recesso, os outros ministros do STF, ao visitarem seus estados, terão a oportunidade de perceber melhor o interesse que tem a sociedade brasileira em ver o poder de fiscalização do CNJ mantido. Isso, diz Simon, fará com que não acompanhem o voto do ministro Marco Aurélio de Mello.
- Eu acho, com toda sinceridade, que daqui até fevereiro esses ministros que vão andar pelos seus estados vão dialogar com a sociedade e vão sentir e entender a interpretação do gesto [a decisão de Marco Aurélio]. Esse vai ser um voto que vai marcar esses ministros para o resto da vida. Eu duvido que a maioria deles dê esse voto. O STF cometeu um gesto infeliz na pessoa do ilustre relator, um homem que eu quero bem, admiro e respeito - disse.
Recordando os debates que ocorreram no Congresso Nacional, em 2004, durante a votação da proposta de emenda à Constituição que criou o CNJ, Simon destacou a importância da atividade de fiscalização que o conselho exerce sobre membros do Judiciário.
Em sua opinião as restrições no funcionamento do CNJ que foram admitidas pelo ministro Marco Aurélio de Mello, o impedirão de agir, transformando-o em um órgão "subjugado".
Com relação à proposta de emenda à constituição (PEC 97/2011), do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que torna mais claras as competências do CNJ e esteve em vias de ser votada pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Simon avaliou que, caso seja necessário, deverá ser aprovada com facilidade no Congresso.
- Eu acho que seria votado hoje quase à unanimidade na comissão - afirmou.
Em aparte, o senador Pedro Taques (PDT-MT) discordou de Simon quanto à possibilidade de que o próprio STF derrubar a liminar de Marco Aurélio. Já Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) alertou para o risco de o CNJ se transformar em apenas um "órgão de dados estatísticos" do Judiciário, caso a liminar seja mantida.
No mesmo pronunciamento, Simon criticou a posição do Senado do Paraguai de não querer votar a entrada da Venezuela no Mercosul e também a estratégia dos aeroviários brasileiros de iniciarem uma greve por melhores salários às vésperas do feriado de Natal.
21/12/2011
Agência Senado
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