Pedro Taques apoia convocação de Cardozo para falar sobre operação Porto Seguro
Em discurso nesta segunda-feira (26), o senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, precisa comparecer ao Congresso e apresentar aos parlamentares informações sobre o esquema de corrupção em agências reguladoras desvendado pela operação Porto Seguro, da Polícia Federal.
Pedro Taques comunicou que ele e os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentarão requerimento para que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) convide o ministro da Justiça para falar no Senado.
O senador lembrou que dois dos acusados pela PF de envolvimento em irregularidades, os irmãos Paulo e Rubens Vieira, tiveram suas indicações a cargos em agências reguladoras aprovadas pelo Senado.
- Nós precisamos ouvir os envolvidos nessa operação. Não podemos fazer prejulgamentos, nós estamos ainda diante de uma investigação, mas uma investigação séria, porque, no núcleo da Presidência da República, lá no estado de São Paulo, eram praticadas condutas, no mínimo, não republicanas – afirmou Pedro Taques.
Ministério Público
Taques também se pronunciou contrário à PEC 37/2011, que atribui exclusivamente às Polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. A proposta foi aprovada na semana passada por comissão especial da Câmara e será votada no Plenário daquela Casa antes de ser analisada pelos senadores..
Na opinião do senador, a “famigerada PEC 37” representa retrocesso para o país ao subtrair poder investigatórios do Ministério Público e outros órgãos. Para Taques, é correto que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário tenham poderes investigatórios. Ele citou como exemplo de órgãos que detêm prerrogativas investigatórias o Congresso Nacional, por meio de CPIs, o Banco Central, a receita Federal e o Ibama.
Taques observou que até civis podem investigar, inclusive existe a profissão de detetive particular, sublinhou. Na opinião do senador, a PEC 37 é um “atentado ao Estado Democrático de Direito”.
- E cachorro no Brasil pode investigar? Pode investigar. No momento em que você vai viajar, o cachorro está cheirando a sua mala. Ele está cheirando a sua mala e investigando. Até cachorro no Brasil pode investigar, e o Ministério Público não pode investigar, de acordo com esta Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC 37, que é um retrocesso: um retrocesso no combate à impunidade, um retrocesso no combate à corrupção – ilustrou.
Em aparte, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) elogiou e concordou com os argumentos do colega.
26/11/2012
Agência Senado
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