Operação Porto Seguro seguiu regras do Estado Democrático de Direito, diz Cardozo
A operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que desvendou um esquema de venda de pareceres fraudulentos no âmbito da administração pública, foi realizada de forma "rigorosa e fiel às normas e regras constitucionais, republicanas e do Estado Democrático de Direito", disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta quarta-feira (5).
Ele foi o primeiro a falar aos senadores na audiência pública conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Infraestrutura (CI) e de Fiscalização e Controle (CMA que trata da operação da PF.
O ministro disse que só soube da ação horas antes de sua deflagração, sendo informado pelo diretor- geral da PF, Leandro Coimbra. Em seguida, Cardozo informou ter adiado viagem que faria à Fortaleza para dirigir-se ao Palácio do Planalto informar a presidente da República, Dilma Rousseff, sobre a operação. Apenas meia hora antes do cumprimento dos mandatos de prisão, busca e apreensão Cardozo teria sido infomado dos detalhes da operação, como órgãos e pessoas atingidas.
O ministro também fez um resumo das quatro fases da operação Porto Seguro e informou que o inquérito e as investigações continuam em andamento. Cardozo afirmou que a PF age independente da "cor partidária e condição econômica dos réus". Também afirmou que o ministro da Justiça "não tem poderes" para impedir o trabalho da Polícia Federal, que "não se curva" a interesses privados, políticos ou pessoais "em respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito".
Cardozo também rechaçou as acusações de teria havido "blindagem política" da ex-chefe-de-gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha.
- A lei foi cumprida - garantiu o ministro ao informar que o inquérito, ainda em andamento, poderá ter ampliado seu rol de investigados.
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05/12/2012
Agência Senado
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