Pedro Taques quer ver direitos dos domésticos em prática
Em pronunciamento nesta quinta-feira (4), o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que é necessário dar condições e facilidades para que os empregadores domésticos cumpram a Constituição de forma a garantir o exercício dos novos direitos dos seus empregados.
- O empregador doméstico também é um cidadão, um trabalhador que tem de ser visto como parceiro neste resgate de direitos. Ele já terá um aumento no custo de seus empregados; não podemos impor a ele outras obrigações desnecessárias, como a burocracia no registro trabalhista e no recolhimento de encargos – afirmou o parlamentar, citando, como exemplo, as dificuldades no registro da jornada de trabalho e no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O senador informou que irá apresentar um requerimento para que o ministro do Trabalho, Manoel Dias – de seu partido – seja convidado para falar, em audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), sobre os encaminhamentos que o ministério está tomando para que os direitos dos empregados domésticos possam ser praticados.
Pedro Taques também propos que a Comissão Mista Especial do Congresso Nacional que busca a regulamentação da Constituição, por meio de leis ordinárias e complementares, comece seus trabalhos pelos direitos dos empregados domésticos. O senador integra a comissão, presidida pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) e relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O senador citou a estimativa segundo a qual a Constituição precisa de 130 leis ordinárias e outras 30 leis complementares para ser regulamentada. Acrescentou que o cipoal jurídico brasileiro tem quase 180 mil atos normativos, entre leis, decretos, resoluções e outros.
Aposentadoria
No mesmo pronunciamento, o parlamentar festejou a aposentadoria do juiz federal Fernando da Costa Tourinho Neto, segundo ele “useiro e vezeiro de dar sermões em magistrados, em membros do ministério público e em policiais”.
- Esta não é função de um desembargador federal – afirmou Pedro Taques, dizendo que tem em mãos “um rosário de decisões deste magistrado que foram infirmadas pelos tribunais superiores”.
Pedro Taques afirmou ainda que pedirá, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), informações sobre troca de mensagens "não muito republicana" feita pelo juiz com um colega do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
04/04/2013
Agência Senado
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