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Pefelistas decidem retardar votação da CPMF
BRASÍLIA. Com a candidatura presidencial da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, em situação delicada e o PFL vivendo sua maior crise política, a bancada do partido na Câmara decidiu ontem retardar a aprovação da emenda que prorroga a cobrança da CPMF a partir de 16 de junho. A expectativa do governo era de que a votação em segundo turno ocorresse hoje, mas os líderes do PFL anunciaram ontem à noite, depois de longas reuniões com a bancada e com os dirigentes do partido, que seus deputados não darão quorum para a votação hoje.

Arthur Virgílio faz esforço para apaziguar o partido
Nova reunião da bancada será realizada hoje para definir qual a data que o partido aceitar dar o quorum e os votos para aprovar a emenda. O certo é que não será essa semana. O governo amanheceu no Congresso, representado pelo ministro Arthur Virgílio, para tentar apaziguar o PFL e conquistar seu apoio.

À noite, o presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio do porta-voz Alexandre Parola, fez novo apelo:

— O presidente reafirma sua confiança que o PFL manterá seu compromisso com a responsabilidade fiscal e votará o quanto antes pela aprovação da CPMF.

— O presidente não pode nos cobrar nada. Não somos da base do governo, somos independentes — disse à noite o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE).

Para atrasar a votação, o PFL vai aplicar o regimento, sem qualquer redução de prazo na comissão especial para onde a emenda voltou ontem. A comissão é presidida pelo pefelista Rodrigo Maia (RJ).

Mais cedo, depois de um almoço com o presidente e o ministro Pedro Malan, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), fez o mesmo apelo ao PFL e reconheceu:

— O PFL é vital para essa aprovação.

Segundo confirmou Malan, a cada semana sem arrecadação da CPMF a União terá uma perda de R$ 400 milhões. Para a contribuição continuar sendo cobrada a partir de 16 de junho, a emenda teria que ser aprovada e promulgada no próximo dia 18, segunda-feira, 90 dias antes.

Em mais de três horas de reunião ontem a bancada do PFL decidiu, por ampla maioria, que o voto será favorável, mas que a votação não deve ocorrer agora. A principal queixa do partido ontem era em relação à declaração do presidente Fernando Henrique anteontem, em Fortaleza, de que teria ganho a eleição de 1994 sem o apoio do PFL.

Arthur Virgílio tentava explicar a frase do presidente.

— Na verdade, o presidente fez uma avaliação sociológica da relação entre os partidos. Quis dizer que mais importante que ter votos para ganhar a eleição é preciso ter votos para manter a governabilidade — disse o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República.

Não convenceu. O líder Inocêncio Oliveira (PE) reagiu:

— Fernando Henrique não ganharia eleição coisa nenhuma. Sem o PFL ele seria fragorosamente derrotado.


Confissão de culpa
Recolhido no Palácio dos Leões desde a operação da Polícia Federal no escritório de sua empresa e de sua mulher, a governadora Roseana Sarney, Jorge Murad falou ontem pela primeira vez sobre o R$ 1,34 milhão apreendido pelos policiais na firma, apresentando a sexta versão sobre o dinheiro. Lendo uma nota, Murad afirmou que os recursos foram recolhidos por ele para pagar despesas da campanha da pré-candidata do PFL à Presidência, o que configura crime eleitoral, já que a arrecadação de dinheiro para campanha só é permitida após as convenções partidárias e o registro das candidaturas. Murad anunciou ainda que, 11 dias depois da operação da Polícia Federal, estava pedindo demissão do cargo de secretário de Planejamento do governo do estado.

O marido de Roseana disse que queria evitar “constrangimento a quem quer que seja” e afirmou ainda que assumia sozinho a responsabilidade de ter arrecadado o dinheiro antes do prazo legal. Mas, apesar disso, afirmou que está convencido de que nada fez de ilegal.

— Agi só. Agi por determinação própria. Corri os riscos inerentes à realidade social do país. Assumo, repito, assumo a responsabilidade desse ato, o de ter buscado numerário para fazer face às despesas iniciais e inevitáveis desse momento de pré-campanha — disse.

Murad não revela nome dos doadores do dinheiro
Murad leu a nota na sede do governo e foi embora sem identificar os doadores e recusando-se a responder a qualquer pergunta. Alegou que no “foro apropriado” detalhará como arrecadou os recursos. Também não deu qualquer declaração sobre os documentos encontrados pela Polícia Federal que ligam a Lunus a projetos da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) suspeitos de fraude, como a Usimar e a Fazenda Nova Holanda.

Em tom emocionado, Murad disse que demorou tanto a falar sobre o R$ 1,34 milhão apreendido pela PF porque estava “em profunda e compreensível depressão” e pediu desculpas à mulher, ao PFL e a “todas as pessoas”.

— A demora na explicação exata dos fatos deve-se única e exclusivamente a uma profunda e compreensível depressão a que fui submetido pela força dos acontecimentos e por saber que, involuntariamente, estava prejudicando um projeto nacional sério e viável — disse, referindo-se à pré-candidatura de Roseana.

Murad destacou ainda que não chegou a gastar o dinheiro com as despesas de campanha por causa da apreensão pela Polícia Federal. E responsabilizou os amigos pelas versões anteriores sobre a origem do dinheiro. Disse que “amigos das horas difíceis” decidiram divulgar versões não-autorizadas por ele sobre os recursos.

O empresário Luiz Carlos Cantanhede, sócio de Murad no projeto turístico Pousada dos Lençóis, na cidade de Barreirinhas, próximo ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, autor da versão de que o dinheiro era resultado da venda de 18 chalés ainda não construídos, por R$ 80 mil cada, preferiu ontem não dar explicações sobre o assunto.

— Não sou político. Não tenho rigorosamente nada a declarar — disse, desligando o telefone.

O anúncio da demissão e a versão de que o dinheiro era para a campanha foi feito logo após uma reunião de Roseana com o presidente do PFL, Jorge Bornhausen. No encontro, a governadora apresentou a Bornhausen a explicação que logo em seguida Murad tornaria pública. O presidente do PFL leu e aprovou a nota. Segundo um dos assessores, Roseana, abalada com a situação, chorou antes e depois da reunião com Bornhausen.

Além dela, também participou da conversa Torquato Jardim, advogado do PFL e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Murad não assistiu ao encontro de Roseana com Bornhausen. Após a conversa, todos almoçaram juntos. Em seguida, enquanto Murad anunciava sua demissão, o presidente do PFL saía do Palácio dos Leões sem dar declarações.

Na noite anterior, Murad discutira os termos na nota com seus advogados do Maranhão e com o advogado de Brasília Antônio Carlos de Almeida Castro, que já defendeu o banqueiro Alberto Cacciola e foi convidado pela família Sarney a ajudar na escolha da estratégia de defesa.

Na declaração pública, Murad afirmou que, embora a legislação estabeleça que a campanha eleitoral só começa após o registro das candidaturas, de fato ela já começou. Por isso, disse que foi em busca do dinheiro para cobrir as despesas iniciais:

— No foro apropriado detalharei todas as circunstâncias de meu ato. Por imperativo da verdade submeto esses fatos à opinião pública, com sinceros pedidos de desculpas a todas as pessoas, inclusive à governadora e ao seu partido, mantendo a firme convicção de que nada fiz de ilegal.

Antes da conversa com Roseana, o presidente do PFL, ao chegar a São Luís, dissera qu e pretendia discutir a estratégia de campanha e descartou a possibilidade de desistência da candidatura da governadora à Presidência da República.

— Não viemos conversar sobre desistência. Vim falar de estratégia e quero deixar claro que a posição do PFL é que tudo fique esclarecido — disse.


Procurador do caso Sudam pede proteção
BRASÍLIA. Um dos principais responsáveis pelas investigações que desvendaram desvios de recursos da Sudam, o procurador da República em Mato Grosso Pedro Taques pediu ontem proteção da Polícia Federal, dizendo-se ameaçado de morte. O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, enviou ontem mesmo o pedido ao ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Agílio Monteiro.

— Já não é tão incomum procuradores requisitarem proteção da polícia — disse Brindeiro.

Taques relatou ao procurador-geral que vem recebendo ameaças. Segundo Brindeiro, partiram de um capitão da Polícia Militar, que está preso em Cuiabá. Taques tomou conhecimento da ameaça por meio de um advogado. Brindeiro disse não haver relação da ameaça com as investigações que o procurador tenha feito sobre o esquema desvio de recursos da Sudam.


Arrecadação para campanha antes do registro da candidatura é ilegal
BRASÍLIA. A versão de Jorge Murad para justificar a origem do R$ 1,34 milhão encontrado na Lunus Serviços e Participações deixa o marido da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, em situação complicada. Mas, de acordo com uma análise preliminar de especialistas em legislação eleitoral, não atinge diretamente a pré-candidata do PFL. As conseqüências imediatas com relação a Roseana são políticas.

Murad assumiu um ato ilegal. De acordo com a resolução 20.987 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a arrecadação de recursos de campanha antes do registro das candidaturas não é permitida. Só pode ser feita após o registro, a obtenção dos recibos eleitorais e a abertura de conta para a movimentação financeira durante toda a campanha.

Para TSE, o PFL ainda não tem candidato
Mas embora a lei eleitoral proíba terminantemente a arrecadação de recursos antes da época, não há punição para aqueles que se anteciparem. Aos olhos da Justiça Eleitoral, neste momento o dinheiro encontrado na Lunus não é considerado doação para campanha, uma vez que Roseana ainda não é candidata.

O crime eleitoral de Roseana só seria caracterizado diante de irregularidades na obtenção de recursos após a criação de comitês financeiros, abertura de contas e confecção dos recibos eleitorais. Nesse caso, os partidos podem até mesmo perder o direito ao recebimento da cota do Fundo Partidário do ano seguinte.

— O que existe hoje é o seguinte: esse dinheiro não pode ser usado na campanha. Para o TSE hoje não existe nada, sequer candidato — explicou um especialista.

Já Murad tem uma situação mais delicada. Até ontem era secretário do governo de Roseana e, caso não comprove a origem do dinheiro, poderá ser punido por abuso de poder. Também poderá ser acusado de sonegação fiscal, se não apresentar as notas da doação dos recursos e declará-los à Receita Federal.

Embora seja sócia da Lunus, Roseana inicialmente escapa de processo fiscal. Para chegar a ela, teria que ficar provado que a governadora tem responsabilidade gerencial na empresa, que soube previamente da arrecadação e que se beneficiou do dinheiro.

A situação de Roseana dominou as conversas entre advogados nos corredores do TSE. Especialistas chegavam à mesma conclusão: a governadora, em princípio, não corre sequer o risco de ter sua candidatura impugnada por abuso do poder econômico.

Segundo um deles, essa acusação não pode ser feita na impugnação do registro. Tem que necessariamente existir antes da formalização da candidatura. A questão é que, para esse tipo de acusação, teria que ficar comprovado que Roseana gastou o dinheiro ou que foi beneficiada por ele.

— O abuso implica gastos. Tem que estar demonstrado que gastou fora da lei, recebendo recursos e aplicando sem recibo — disse uma fonte do TSE.

Ainda que fosse alvo de um processo por abuso de poder econômico, não haveria tempo hábil para que Roseana fosse declarada inelegível para as eleições de outubro. O primeiro passo teria que ser a abertura de uma investigação no TRE do Maranhão e, depois, a abertura de uma ação.

Calcula-se que um processo deste tipo tramite por três anos. E a lei diz que o acusado só se torna inelegível depois de a sentença transitada em julgado da sentença. Ou seja, depois de esgotados todos os recursos possíveis.


Pefelistas já estudam alternativas para o caso de Roseana desistir
BRASÍLIA. A candidatura presidencial da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), está desgastada. A cúpula do partido reafirmou ontem que ela continua candidata, mas o apoio dos pefelistas não tem mais a contundência da semana passada, quando o PFL rompeu com o governo em defesa de Roseana. Nem mesmo a nova versão apresentada pelo marido da governadora, Jorge Murad, para explicar o R$ 1,34 milhão encontrado na empresa do casal no Maranhão, melhorou o clima no partido. A crise é considerada por pefelistas como a mais séria e grave já vivida pelo partido.

O que o PFL busca, agora, é evitar que Roseana seja massacrada pelos adversários, que, caso ela decida sair da disputa, não seja num rito sumário e que sua honra seja preservada. Para a direção pefelista, mesmo com opções como Ciro Gomes (PPS), o PFL deverá manter a candidatura de Roseana até ter um rumo concreto. Isso porque uma aliança com Ciro, por exemplo, é dificultada pelo presidente do PPS, Roberto Freire (PE).

Ao chegar ontem do Maranhão, o presidente do PFL, Jorge Bornhausen, quis reafirmar o compromisso do partido com a candidatura de Roseana, mas foi econômico nas palavras:

— A candidatura da governadora foi ratificada pelo PFL na quinta-feira e a nota do senhor Murad é auto-explicativa. O PFL deixou claro que deseja, como a governadora, a apuração completa e transparente de todos os fatos — disse.

Mas, enquanto Bornhausen tentava dar ares de normalidade, a bancada pefelista, reunida na Câmara para discutir da CPMF, era pura apreensão.

— Ainda não está explicado. Não interessa se é do marido, ou da mulher, as dúvidas precisam ser dissipadas, mesmo que elas sejam injustas. Se faltar confiança, ela não pode dirigir o país — disse o ex-ministro da Previdência Roberto Brant.

Apesar das dúvidas, Brant disse à noite, ao sair do encontro na casa de Bornhausen, que a candidatura de Roseana está garantida.

— O partido cobra, como cobra toda a nação, que a governadora explique de vez a origem e a destinação daquele dinheiro. Quero que seja uma versão coerente e correta — disse Inocêncio Oliveira (PE), de manhã. Mais tarde, depois da nota de Murad, Inocêncio acrescentou:

— Pessoalmente gostei. Mas é preciso ver se a opinião pública gostou. A candidatura de Roseana não é do PFL ou de qualquer partido: ela existirá enquanto tiver o apoio da população.

Os líderes do PFL dão mostras de que a candidatura de Roseana está dependendo mais do que nunca dos resultados das pesquisas. Os números da pesquisa do Instituto GPP, do Rio de Janeiro, encomendada pelo próprio PFL e que indica uma queda de 4,4 pontos de Roseana foram apresentados ontem à governadora por Bornhausen, em São Luís.

O que parece unanimidade no partido é que, com a possível desistência de Roseana, não há hipótese de o PFL apoiar o tucano José Serra, seja no primeiro ou no segundo turno. A idéia defendida é uma composição com o candidato do PPS, Ciro Gomes.

— Se botassem o Aécio no páreo, seria para mim uma grande solução — disse ontem o deputado do PFL de Pernambuco José Mendonça Bezerra, engrossando um coro silencioso do PFL.

Há ainda o grupo do PFL que acredita numa outra aventura: lançar como candidato a presidente o empresário Silvio Santos. Inocêncio Oliveira, que já chegou a defender sua candidatura ao governo de São Paulo pelo PFL, disse ontem:

— Vocês que estão dizendo isso, vou passar a analisar. Ele é filiado ao PFL e sua ficha é a de número 458 do diretório nacional.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo não tem, no entanto, registro da filiação de Silvio Santos.


Partidos recebem mal a explicação de Murad
BRASÍLIA. A versão de Jorge Murad de que o R$ 1,34 milhão encontrado no escritório da Lunus era doação para a campanha a presidente da governadora Roseana Sarney, e sua saída do governo do Maranhão, deixaram frustrados os aliados e repercutiram mal também nos outros partidos. A saída de Murad pode ter acontecido tarde demais, na opinião de muitos líderes no Congresso. Houve quem dissesse ontem que à essa altura, a saída de Murad pouco importa.

— A emenda (explicação de Murad) ficou pior do que o soneto. E ela veio depois da sexta versão. A situação dela é irrecuperável. A briga não terminou, mas a nossa praia é outra. Nós queremos falar de segurança, desemprego, não entramos nessas firulas palacianas de espionagem — disse o deputado José Genoino (PT-SP).

Apenas alguns fiéis pefelistas, como o deputado Inocêncio Oliveira (PE), procuraram enxergar o gesto de Murad como importante. Ainda assim, Inocêncio fez uma ressalva quanto à ligação do gesto político de Murad com uma suposta melhora da situação da candidatura do partido. O líder lembrou que a candidatura pertence ao povo. Ou seja, continua em perigo enquanto as pesquisas indicarem que está caindo.

— Quanto à origem do dinheiro, é a versão mais plausível, já que uma empresa daquele porte não teria condições de ter aquele capital. É um exemplo de bom senso e bom caráter — ponderou Inocêncio Oliveira.

O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) disse que a governadora Roseana Sarney tem que mostrar agora é que não tem problemas com má utilização de recursos da extinta Sudam.

— Correto ele explicar a origem do dinheiro. A governadora não é a gerente da empresa, então não tem que explicar o dinheiro. Ela precisa mostrar, e vai fazer isso, é que não está envolvida com irregularidades na Sudam — disse Aleluia.

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), e um grupo de senadores do partido se reuniram para analisar a situação do partido em relação à sucessão e comentaram o momento vivido pelo PFL. Os peemedebistas consideraram que a saída de Murad do governo do Maranhão deverá ter pouco efeito prático para a candidatura de Roseana.

Um integrante da executiva nacional foi direto:

— Se essa saída tivesse sido anunciada há uma semana, talvez o efeito fosse outro. Hoje, não acredito. A candidatura está com problemas gravíssimos para serem contornados.

O presidente do PPS, senador Roberto Freire (PE), acha que Murad e Roseana apresentaram essa solução como uma tentativa de manter a esperança do PFL em ter uma candidatura, o que, no seu entendimento, é impossível:

— Foi uma tentativa de salvamento, mas não vai ter jeito.


Regras eleitorais: oposição recorre ao Supremo
BRASÍLIA. Cinco partidos de oposição entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que amarra as coligações partidárias nos estados às firmadas para a disputa presidencial. Ontem, representantes do PT, PCdoB, PPS, PSB e PL estiveram no Supremo para protocolar a ação.

Para oposição, TSE usurpou funções do Congresso
No documento figuram três argumentos centrais contra a decisão da Justiça Eleitoral. Primeiro, que o TSE teria usurpado as funções do Congresso Nacional ao legislar sobre o assunto. Em segundo lugar, a medida teria afetado a estrutura federativa do Brasil, que permitiria, segundo os requerentes, alianças políticas diferentes em cada estado. Por fim, o tribunal teria propiciado uma situação de “insegurança jurídica” ao modificar as regras eleitorais no meio do processo.

— Estamos confiantes da vitória. Esperamos que o STF garanta uma eleição tranqüila — afirmou o líder do PT na Câmara, João Paulo Cunha (SP).


Artigos

A clonagem humana na ONU
Lygia V. Pereira

Até 1997 e o surgimento da ovelha Dolly, a criação de um embrião animal começava obrigatoriamente com a fusão de um óvulo com um espermatozóide. Esta fusão poderia ser natural ou assistida, como nos processos de fertilização in vitro , porém sem o encontro dessas duas células muito especiais não havia a possibilidade da geração da vida.

Dolly foi a primeira demonstração de que a vida animal pode surgir de outra forma: ainda não do barro, mas pela clonagem, a partir de uma célula qualquer de um indivíduo adulto. Porém, através desse método de reprodução, ao invés de gerarmos indivíduos inéditos, misturas de seus pais, geramos um clone, uma cópia daquele doador de célula: literalmente uma reprodução.

Ora, se descobrimos mais um método de reprodução assistida, por que não incluí-lo no cardápio de opções para casais estéreis? Assim, um homem que não produz espermatozóides poderá ter uma célula sua de pele fundida com um óvulo esvaziado de sua mulher, e esse embrião será transferido para o útero da mulher, que apesar de não contribuir com sua carga genética, contribuirá com o óvulo e o ventre. Só esperamos que ela goste muito do marido, pois seu filho será um clone dele.

A idéia da utilização da clonagem como forma de reprodução em seres humanos é repudiada por toda a comunidade científica internacional. Ao invés de miraculosa, esta forma de reprodução é desastrosa em todas as espécies animais na qual foi aplicada. Para cada clone aparentemente normal, são gerados dezenas de clones malformados, abortados nos mais diversos estágios da gestação, mortos ao nascimento ou alguns dias após por problemas respiratórios ou cardíacos. Além disso, já aprendemos com clones animais que mesmo aqueles “normais” vivem menos e são obesos.

Esses subprodutos da clonagem são um preço exorbitante e inaceitável a se pagar por um ser humano. Mesmo assim, ainda há aqueles que insistem em tais experimentos, numa atitude de total onipotência e aparente vaidade. Hão de encontrar uma República das Bananas onde poderão criar o primeiro clone humano. Como detê-los?

Em dezembro de 2001, a Organização das Nações Unidas decidiu criar uma convenção internacional para o final de 2003 proibindo a clonagem reprodutiva de seres humanos. O objetivo principal da convenção será deixar claro que a clonagem como forma de reprodução de seres humanos é internacionalmente repudiada e uma ameaça à dignidade do ser humano, da mesma forma que a tortura, a discriminação racial, o terrorismo etc. Essa convenção deverá discutir métodos de prevenção e de monitoramento da clonagem humana, assim como sanções para países que violarem a convenção.

É claro que essa convenção não impedirá que alguém tente fazer um clone humano, da mesma forma que outras convenções não impedem que ainda exista tortura ou terrorismo. No entanto, ela será um instrumento importante para a prevenção de tais experimentos. Primeiro, com ela ficará claro que o pretenso clonador de seres humanos não ganhará nenhum Prêmio Nobel nem será enaltecido pela sociedade, o que deverá diminuir significativamente a motivação desses indivíduos. Segundo, sendo um experimento proibido p ela ONU, o pretenso clonador terá maior dificuldade de atrair investidores para essa empreitada.

A primeira reunião do comitê organizador da Convenção Internacional contra a Clonagem Reprodutiva de Seres Humanos aconteceu no final de fevereiro último e contou com a participação de mais de 80 países. Nesta reunião, ficou clara a existência de um único consenso internacional: a clonagem não deve ser utilizada como forma de reprodução assistida em seres humanos.

Já outras aplicações da ciência da clonagem — em particular a geração de embriões clonados para fins terapêuticos — são polêmicas. Em vez de ser transferido para o útero de uma mulher, o “embrião” clonado — e aqui eu uso “embrião” para lembrar que não é resultado da fecundação de um óvulo por um espermatozóide — pode ser utilizado como fonte preciosa de células para transplantes, tendo assim o potencial de aliviar as mais diversas doenças degenerativas.

Enquanto os EUA defendem os direitos do embrião a qualquer custo — apesar de todo dia destruírem legalmente centenas de embriões excedentes em suas clínicas de fertilização in vitro — países como Israel, China e Inglaterra permitem seu uso para fins terapêuticos. A posição americana, apoiada pela Santa Sé, Itália e Espanha, é que o processo de clonagem — e não o produto final, o clone humano — deve ser internacionalmente banido, mesmo que isso impeça o desenvolvimento de uma área promissora da medicina regenerativa. Esses Estados da ONU acreditam que uma vez criado um “embrião” clonado humano não haveria como controlar se ele seria utilizado para fins reprodutivos ou terapêuticos.

Segundo essa argumentação, não deveríamos ter investido no estudo do átomo, pois da mesma forma não podemos garantir se ele vai ser utilizado para produzir tomografias ou bombas atômicas. Como em toda nova tecnologia, a solução não é proibir, mas sim criar mecanismos de vigilância e legislação.

Esta é uma discussão complexa, que envolve aspectos legais, éticos, culturais e religiosos, e provavelmente terá que ser legislada individualmente por cada país. Porém, os pontos polêmicos não nos devem desviar do objetivo principal e urgente: banir internacionalmente a clonagem de seres humanos para fins reprodutivos. Esse foco não deve ser visto como falta de sensibilidade em relação a outras questões correlatas. No entanto, é fundamental que a imposição da verdade de alguns não impeça que uma verdade de todos seja formalizada de forma a defender a dignidade do ser humano.


Colunistas

PANORAMA POLÍTICO – Tereza Cruvinel

FH PROMETEU desmontar a Era Vargas. Seu candidato, José Serra, visitou o túmulo de Getúlio em São Borja. Lamentou a desolação, a ausência de um simples memorial para quem criou as bases da industrialização e introduziu os direitos sociais no Brasil. Ao mesmo tempo, Serra fala a língua de Malan: combateu ontem o crescimento em bolhas, como não se cansa de fazer o ministro da Fazenda.

Cobranças
Vem de pefelistas a pergunta sobre o destino dos indicados pela família Sarney para cargos federais ainda não devolvidos. Por exemplo, José Antônio Muniz Lopes, presidente da Eletronorte, cuja indicação é atribuída ao senador José Sarney. Ou Astrogildo Fraguglia Quental, diretor econômico-financeiro da empresa, que teria sido indicado pela própria Roseana.

Lamentos
Nas bases do PFL já se escuta o lamento contra a direção por ter sucumbido ao ultimato de Roseana Sarney e rompido com o governo. Mas Jorge Bornhausen, presidente do PFL, não tinha mesmo outro caminho. Antes de convidar Roseana para ser candidata do partido, tentou Jaime Lerner e Cesar Maia, que não toparam. Roseana aceitou, inicialmente contra o desejo do próprio pai.

Lula esperando a hora
Até aqui, Lula assistiu quase calado às escaramuças no campo governista. Pode começar a faturar no fim de semana. Antes das prévias de domingo, vai participar, em Poços de Caldas (MG), do Encontro Nacional de Fé e Política, um evento católico que já inscreveu mais de dois mil participantes. Lá estarão intelectuais como Maria Victória Benevides e religiosos como dom Demétrio Valentim, Frei Betto e monge Marcelo Barros. Com o deputado estadual Chico Alencar, Lula participa de debate sobre ética na política. Um convite para falar da água suja que está correndo do outro lado.

Pode levar também alguma saia justa, durante discussões sobre mercantilização da fé e populismo messiânico, expressões com que os católicos se referem a igrejas como a Universal, ligada ao PL, com o qual Lula continua querendo fazer aliança para chegar ao centro. Lugar onde Serra também chegará mais facilmente agora, sem o peso do PFL.

Petistas católicos fora de seus estados poderão votar ali mesmo, em Lula ou Eduardo Suplicy.Da ex-deputada Sandra Cavalcanti, do PFL, sobre Roseana Sarney: “Se ela demonstrar sua inocência, terá grandes chances de vitória. Do contrário, terá ganhado o Brasil”.

Abafar é adiar
“Ganhava mas não governava”, sempre disse o presidente Fernando Henrique justificando a aliança que fez em 1994 com o PFL. Não disse nada de novo ontem ao declarar que teria sido eleito sem o apoio do PFL. Juntos aprovaram as bases do Plano Real, as reformas e a reeleição. E evitaram também muitas CPIs. O receio de que o PFL agora ajude a oposição a ressuscitar algumas delas ronda o governo. Mas, para isso, a primeira providência do PFL teria que ser a instalação da CPI da Sudam, que, juntamente com o PSDB, enterrou no ano passado.

Proposta ainda no início da briga entre ACM e Jader Barbalho, essa CPI chegou a alcançar o número de assinaturas na Câmara, mas líderes governistas conseguiram alguns “arrependimentos”. Instalada, já teria trazido à tona muito do que se está derramando agora sobre a campanha eleitoral, tenha ou não havido interferência para acelerar as investigações conduzidas pelo Ministério Público. Vazamentos, nesses casos, sempre houve, e por meio deles é que a sociedade tomou conhecimento da pilhagem de recursos públicos. Tivesse havido a CPI, quando ACM apresentava suas denúncias contra Jader Barbalho, não estaria o PFL vivendo agora seu duplo infortúnio. Não teria embarcado numa candidatura que o levou a romper com o governo e que agora corre o crescente risco de naufragar no oceano de indícios e suspeitas que vão se acumular. Pois do caso Usimar naquele tempo já se falava. Quem acompanhou a guerra ACM-Jader ouviu algum pefelista preocupado dizer: ACM ainda vai acabar jogando a família Sarney na fogueira.

Ainda que venha a demonstrar sua inocência no caso dos desvios da Sudam, Roseana não o fará a curto prazo, em tempo de estancar a perda de apoio popular que já começou a debilitar sua candidatura. Depois, restará a dinheirama encontrada na sede da empresa Lunus, para a qual começam a surgir explicações diferentes das que já foram apresentadas. Inclusive a de que se tratava de caixa eleitoral, o que seria ilegal em se tratando de candidatura ainda não registrada.

Mas se Roseana e o PFL querem mesmo deixar tudo em pratos limpos, antes de apoiarem qualquer outra CPI contra o governo terão que ajudar a instalar a das fraudes da Sudam, para a qual o deputado Babá (PT-PA) colhe assinaturas há um ano e meio. Desde que o governo derrotou a primeira tentativa, lembra o deputado Henrique Fontana (PT-RS), outro persistente no assunto, nenhuma assinatura foi conseguida entre deputados do PFL e do PSDB. Mas agora, com a eleição batendo às portas, ainda que dê palanque à oposição, a instalação de tal CPI não será do interesse de ninguém no Congresso. Urge, para cada um, cuidar da própria eleição. Do PFL, o que o governo deve temer não é apoio a CPIs ou voto contra projetos importantes. É o desdobramento da guerra eleitoral com os tucanos, de conseqüência s imprevisíveis.


Editorial

DEBATE NECESSÁRIO

Ao criticar na assembléia do Banco Interamericano de Desenvolvimento, em Fortaleza, a postura do Fundo Monetário Internacional em relação aos países latino-americanos, o presidente Fernando Henrique Cardoso não deve ter se baseado no relacionamento do Brasil com o FMI. Afinal, apesar de algumas discordâncias conceituais, o acordo firmado com o FMI em setembro de 1998 vem sendo bom para ambos.

Com o aval do Fundo, o Brasil ganhou fôlego na época da crise da Rússia, e pôde promover a mudança do seu regime cambial em um momento que os mercados financeiros internacionais estavam mais calmos. E tal mudança aconteceu à revelia e até com certa resistência do FMI. Hoje o próprio Fundo reconhece que o câmbio flutuante é mais adequado para a economia brasileira.

Os termos do acordo do Brasil com o FMI não vão além do que o país de fato precisaria pôr em prática. A principal fonte de desequilíbrio eram as contas públicas, que pouco a pouco estão sendo colocadas em ordem. A fase de sacrifícios ainda não terminou e é preciso perseverar nesse caminho, para que enfim a economia entre num ciclo de desenvolvimento sustentável. O tom de queixa nas declarações de Fernando Henrique Cardoso reproduz na verdade mais a insatisfação de seus pares latino-americanos para os quais o presidente do Brasil busca apoio no presente momento, em particular a Argentina.

A ajuda financeira de instituições como o FMI é sempre condicional e não há com ser diferente. Não há — nem pode haver — dinheiro de graça nos cofres do Fundo. Entretanto, o presidente Fernando Henrique Cardoso tem razão ao reclamar mais flexibilidade do Fundo para que cada qual possa adaptar os programas às suas realidades. Um receituário único tende a criar dificuldades desnecessárias, o que torna o ajuste econômico mais doloroso — às vezes, pouco produtivo.

O presidente Fernando Henrique chegou a citar o exemplo específico de companhias estatais brasileiras, não dependentes de dotações orçamentárias do Tesouro, que têm investimentos inibidos porque os desembolsos acabam sendo contabilizados pelo Fundo na conta do déficit público. O FMI deveria fazer uma distinção entre estatais que se autofinanciam, e aquelas que dependem de dinheiro do Tesouro. Mas essa é uma questão que o Fundo não parece inclinado a aceitar. O fato é que, como o próprio presidente do BID, Enrique Iglesias, disse, em Fortaleza, chegou a hora de discutir por que a receita do Fundo não funciona em certas regiões do mundo — ao contrário, cria mais problemas.

Trata-se, na verdade, de debater a globalização, um processo histórico e inexorável mas que, no estágio em que se encontra, parece ter ultrapassado a capacidade do Fundo, do Banco Mundial e do próprio BID de cumprir a missão para a qual foram criados no pós-guerra: garantir a estabilidade da economia mundial, enquanto ajudam a reduzir a pobreza e as desigualdades.


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03/13/2002

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