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Os destaques ao texto do projeto que muda os critérios de distribuição do FPE devem ser decididos no voto, e não por acordo entre os líderes. A informação é do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Segundo os líderes que participaram de reunião realizada nesta quarta-feira (10), o que ficou decidido foi a divisão dos destaques em blocos, para facilitar a votação. São 17 emendas que podem ser destacadas para votação em separado.

No primeiro bloco, estarão as emendas que tratam das variáveis usadas para definir a distribuição dos recursos do fundo. Atualmente, o projeto prevê população e renda per capita, mas há senadores que defendem a inclusão da área territorial na conta. Outros são favoráveis à substituição da renda per capita pelo Produto Interno Bruto (PIB). Emenda com esse objetivo foi apresentada pelo senador José Agripino (DEM-RN).

- Na minha opinião, é o critério mais confiável e que traduz melhor a realidade brasileira – afirmou Agripino, após a reunião de líderes.

O bloco seguinte deve reunir emendas sobre os coeficientes redutores relativos à população e à renda per capita, que limitariam os valores a serem recebidos por alguns estados. No terceiro bloco, os senadores devem apreciar a emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) de adiamento da definição de uma fórmula para depois de 2016.

O texto aprovado na terça-feira (9) pelo Plenário é um substitutivo do senador Walter Pinheiro a oito projetos que tratam da definição dos critérios de partilha do FPE, entre os quais o PLS 192/2011. O texto mantém os coeficientes atuais de distribuição dos recursos até 2015. Em 2016 e 2017, seria garantido um piso, correspondente aos valores recebidos pelos estados em 2015 com correção. O excedente seguiria as novas regras a serem votadas nesta quarta.

Para o líder do PT, senador Wellington Dias (PT-PI), o Senado está perto de ter uma definição sobre o FPE.

- Estamos muito próximos de fechar um entendimento e concluirmos essa votação – disse.

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