Perdão de dívida a país africano gera polêmica na CAE
Um acordo para o perdão parcial de uma dívida da República Democrática do Congo com o Brasil gerou controvérsia entre os membros da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) nesta terça-feira (2). O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), solicitou que, antes de a comissão votar o acordo, o Ministério da Fazenda responda a uma série de questionamentos feitos por ele em um requerimento - que não se restringe à República Democrática do Congo, mas aos empréstimos feitos pelo Brasil a vários países africanos.
Seu colega de partido Alvaro Dias (PR) criticou o perdão afirmando que o governo brasileiro está "rasgando dinheiro público ao fazer cortesia com outros países".
Por outro lado, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) declarou que não vê problemas no acordo, "pois todo país no mundo realiza políticas semelhantes em relação aos empréstimos". Ele também ressaltou que esses recursos se destinam a compras [feitas pelos países que receberam o empréstimo] no mercado brasileiro e à contratação de empresas brasileiras.
Já Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que "os poucos milhões envolvidos no acordo [que se refere a uma dívida total de US$ 4,76 milhões] não mudariam a situação da economia brasileira, mas mudam muito nossa relação com os países da África". No longo prazo, ressaltou, medidas como essa facilitam a presença de empresas e produtos brasileiros nesses países, além de aumentar a "simpatia" com o Brasil durante as votações na Organização das Nações Unidas (ONU).
– Até concordo com as críticas de Aloysio, mas voto a favor porque isso não faria diferença para a situação do Brasil e beneficiaria muito as relações internacionais do país – reiterou Cristovam.
Ao responder a esses argumentos, Aloysio Nunes declarou "que não podemos nos iludir com o discurso de solidariedade com os países africanos, que apresentam um grau alarmante de corrupção". Ele também frisou que, "por trás disso, provavelmente o que se tem são os financiamentos a obras brasileiras". Alvaro Dias citou "insinuações" de que esses empréstimos visam beneficiar empreiteiras brasileiras.
Apesar de defenderem a aprovação do acordo, Requião e Cristovam concordaram com a solicitação de informações feita por Aloysio Nunes.
O requerimento de Aloysio pede ao Ministério da Fazenda a "descrição detalhada" da atual situação econômica e financeira dos países africanos que têm dívidas com o Brasil; informações sobre as reformas que foram implementadas ou estão sendo implementadas nesses países a fim de restaurar sua situação econômica e financeira; o histórico da aplicação de medidas de reforma econômica aprovadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI); e o tipo de débito elegível para o reescalonamento das dívidas.
Tendo em visa a controvérsia provocada pelo assunto, o presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), adiou a votação da matéria, que estava prevista inicialmente para esta terça-feira.
02/07/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Fiscalização do TCU sobre sindicatos gera polêmica na CAE
Regulamentação da profissão de pesquisador gera polêmica na CCJ
Combate a ilícitos na internet gera polêmica
Substitutivo de Aécio sobre PEC das MPs gera polêmica
DESTAQUE GERA POLÊMICA E DIVIDE SENADORES
POLÊMICA GERA ABSTENÇÕES NA INDICAÇÃO DE MINISTRO DO STM