PÉRES CONSIDERA INACEITÁVEL LIMITE GEOGRÁFICO PARA SEGURO-DESEMPREGO
A decisão do governo de restringir a concessão da parcela extra do seguro-desemprego às dez maiores regiões metropolitanas do Brasil foi classificada como uma discriminação inaceitável pelo senador Jefferson Péres (PSDB-AM).- Por que um brasileiro de Recife tem esse direito e um de João Pessoa, São Luís ou Manaus está excluído do benefício? - questionou o senador nesta sexta-feira (dia 8), em plenário.Jefferson comentou discurso do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), proferido na quinta-feira (7), em comunicação inadiável, elogiando-o por ter feito o alerta ao Senado. Para o senador, a circunscrição do benefício a moradores de determinadas regiões fere a Constituição e o princípio da igualdade perante a lei.O senador também estranhou o fato de a discussão estar "passando em branco" sem que os interessados em receber o seguro-desemprego, os sindicatos e os representantes no Parlamento tenham tomado medidas para reverter essa "injustiça".- Não há justificativa para isso. Temos que cobrar respostas e, se depender da ação do Congresso, que se tomem as providências necessárias para corrigir essa distorção - afirmou o senador Bello Parga (PFL-MA), em aparte.Os demais critérios definidos pelo governo (que o beneficiado tenha mais de 30 anos, já tenha recebido o seguro e esteja desempregado há um ano) parecem justos, na opinião de Jefferson, mas o benefício deveria ser estendido a todo o país.Também em aparte, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) revelou que a demanda não foi passada a ele pelos sindicalistas de seu estado, onde os trabalhadores também não receberão o benefício. Para Dutra, a restrição geográfica parece "flagrantemente inconstitucional" e deve sofrer uma correção o mais rápido possível.A expectativa criada em torno do recebimento de uma nova parcela do seguro-desemprego, evidenciada pelas grandes filas que se formaram nos postos de atendimento nos dez maiores centros urbanos do país, segundo a senadora Emília Fernandes (PDT-RS), demonstra que a forma com que a medida foi tomada é preocupante.- O desemprego não tem local, ele campeia por todo o país - disse a senadora, comentando que os trabalhadores de Porto Alegre estão incluídos na área de abrangência do benefício, mas desempregados de Pelotas, no sul do estado, não serão contemplados.Ao concluir o seu discurso, Jefferson conclamou os sindicatos a se manifestar de modo a exercer pressão sobre o governo para que todos os trabalhadores brasileiros que preenchem os requisitos sejam beneficiados.
08/01/1999
Agência Senado
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