Péres diz que Conselho julga se houve a quebra de decoro, não o ilícito penal



Após o depoimento do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, nesta terça-feira (12), o senador Jefferson Péres (PDT-AM), relator do processo disciplinar contra o parlamentar paraibano, afirmou que já tem opinião formada e poderia apresentar seu relatório imediatamente, pois, segundo ele, a oitiva de Suassuna não trouxe novidades.

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Péres disse que, para elaborar o relatório, consultou documentos, ouviu testemunhas e apreciou todo o comportamento de Suassuna, não apenas em relação à prática de ilícitos penais. Ele ressaltou que pode haver quebra de decoro sem que o parlamentar pratique ilícito penal.

- Vamos julgar é se houve ou não quebra de decoro e não se houve ilícito penal. Não estou absolvendo o senador por todo o comportamento dele. Devo deixar claro que um parlamentar, por ações ou omissões, pode ter cometido falta de decoro, quebrado o decoro, sem necessariamente ter praticado ilícito. Não é preciso cometer ilícito penal para cometer quebra de decoro. Um senador pode quebrar o decoro, ter um comportamento indecoroso por muitas outras ações ou omissões que ele praticou - explicou.

Na opinião do relator, não há comprovação nem indício de que o senador Ney Suassuna tenha cometido o ilícito penal de recebimento de propina envolvendo venda superfaturada de ambulâncias com recursos de emendas parlamentares ao orçamento da União.

- Quanto ao recebimento de propina pelo senador [Suassuna], ele não precisaria nem se defender. Não há nada no processo que comprove ou mesmo indique como indício forte que o senador tenha se beneficiado das propinas recebidas pelo seu assessor - disse Jefferson Péres.

O senador Suassuna enfrenta processo disciplinar porque seu nome foi incluído no relatório parcial da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos Sanguessugas. Péres defende que, se a CPI tem provas da participação do senador, deve encaminhar o relatório ao Ministério Público e à Polícia Federal.

Na opinião de Jefferson Péres, quando o senador Ney Suassuna soube que sua assinatura foi falsificada em documentos envolvendo recursos vultosos, deveria ter aberto imediatamente uma sindicância e até mesmo inquérito policial em relação ao assunto.

- Cada um tem sua maneira de reagir. Não posso julgar os outros por mim. Eu teria imediatamente pedido a abertura de inquérito policial e não apenas o inquérito administrativo no Senado - ressaltou o relator.

Em relação à negativa de Suassuna quanto a ter perguntado ao presidente da CPI dos Sanguessugas, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), se ele não sabia que "90% dos parlamentares tiram uma beirada das emendas ao orçamento", Péres disse que é inútil fazer acareação entre os parlamentares porque ambos afirmaram com determinação e iriam reiterar o que disseram.

- Alguém está mentindo. Ou o senador disse aquilo e está mentindo agora, ou o deputado Biscaia está inventando. Alguém está mentindo e é inútil fazer acareação. É a palavra de um senador contra a de um deputado. Uma acareação não esclareceria - observou.



12/09/2006

Agência Senado


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