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Governo muda o projeto do ICMS
Fundos para economia primária usarão verbas do Tesouro e alíquota da energia elétrica não aumentará

O projeto que cria o Programa de Incentivo ao Crescimento, protocolado ontem à noite pelo governo na Assembléia Legislativa, contém modificações em relação à estrutura inicial apresentada aos deputados há um mês pelo secretário da Fazenda, Arno Augustin. O governo excluiu a energia elétrica dos itens que terão aumento de um ponto percentual sobre a alíquota do ICMS. Na primeira proposta, os fundos Desenvolver/RS e Agregar/RS, que devem beneficiar 18 setores da economia primária, seriam compensados pelo aumento seletivo de ICMS. O governo decidiu bancar a formação desses fundos com recursos do Tesouro, reduzindo as compensações estimadas em R$ 120 milhões para R$ 90 milhões. Os fundos de apoio Agregar e Desenvolver serão geridos a partir de conselhos formados por trabalhadores, governo e empresários.

Para formar os fundos, o Executivo deverá dispor de R$ 31 milhões, que, conforme Augustin, serão suportados pelo caixa do Tesouro do Estado. Entre os setores beneficiados estão os de conservas, móveis, máquinas agrícolas, plásticos, autopeças, economia popular solidária, pedras preciosas, vestuário, bovinos, ovinos, suínos, leite, grãos, pescado e erva mate. Os incentivos a serem criados para outros 40 segmentos da economia deverão sair da elevação da alíquota do ICMS de cigarros, bebidas (cervejas e refrigerantes), combustíveis (gasolina e álcool) e telecomunicações.

Segundo o secretário Augustin, as alterações feitas, além de contemplar entidades empresariais, pretendem viabilizar a aprovação do projeto na Assembléia Legislativa. Afirmou que a proposta não tem finalidade de arrecadação como as anteriores, denominadas matriz tributária e que foram rejeitadas pelos deputados. Augustin destacou que o objetivo principal é trazer crescimento, geração de emprego e tornar a indústria gaúcha mais competitiva para enfrentar a guerra fiscal promovida por outros estados.

'Trata-se de projeto de proteção à economia do Rio Grande do Sul', atestou. O secretário garantiu que a proposta não está fechada e poderá ser alterada pelos deputados, desde que eles mantenham paridade entre os incentivos e as compensações. Augustin não acredita que a Assembléia irá alterar a proposta como fez no ano passado, conservando apenas as reduções de alíquotas ao setor produtivo e retirando o aumento de outros itens.


PSDB tem eleição com 2 chapas
Grupo de Hohlfeldt e de Marchezan disputam o diretório estadual do partido

O prazo para inscrição de chapas ao diretório estadual do PSDB se encerrou ontem à meia-noite e dois grupos se apresentaram para a disputa. Concorrem a chapa liderada pelo deputado federal Nelson Marchezan e subscrita por 12 prefeitos do partido e outra pelo vereador Antonio Hohlfeldt e pela deputada federal Yeda Crusius. Lideranças esperam que o PSDB consiga definir o diretório por consenso, mesmo após o desentendimento entre Marchezan e Hohlfeldt, em que foram demonstradas diferenças que estão levando a uma disputa política.

Yeda criticou o lançamento da segunda chapa, afirmando que não houve lisura no processo. 'É o mesmo grupo que protagonizou vexame no diretório municipal ao não promover eleições, envergonhando o PSDB', disse Yeda. O presidente estadual, Jorge Gobbi, declarou que é difícil o entendimento devido à manifestação de Hohlfeldt de que Marchezan está promovendo a divisão do PSDB. Acredita que até 15 de dezembro, data da convenção, as chapas serão compostas.

O ex-governador Vicente Bogo acentuou as críticas aos desentendimentos internos. Para ele, a disposição de Marchezan em apresentar chapa demonstra que 'adotou o caminho de controlar sozinho o PSDB'. Bogo afirmou que, se houver disputa e o deputado vencer, as definições do congresso estadual não terão validade. 'Marchezan trabalhará para formação de aliança que atenda aos seus interesses', previu.


Amaral critica programa econômico de Olívio
O ex-governador do Estado Amaral de Souza criticou ontem o programa econômico do atual governo, que estaria promovendo política fiscal dissociada do desenvolvimento. Amaral disse, durante palestra promovida pelo Sindicato dos Auditores de Finanças Públicas do RS, que não adianta ter as contas equilibradas se a economia do Estado não cresce. Ele confessou ter ficado surpreso ao examinar com mais profundidade a situação do Tesouro estadual.

'É pior do que eu pensava. Estamos no mesmo caminho da Argentina, que aperta o cerco à sonegação e aumenta impostos, mas não consegue se equilibrar', comparou. Conforme Amaral, a crise nas finanças se deve à falta de planejamento aliada ao favorecimento de militantes partidários nos cargos técnicos em detrimento de funcionários preparados. 'Quando governei o Estado, a secretaria mais valorizada foi a da Fazenda, na qual só atuava pessoal altamente qualificado', lembrou.

Amaral salientou que o aumento de arrecadação de ICMS divulgado pelo governador Olívio Dutra se deve às privatizações realizadas durante a administração anterior e pela política cambial adotada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. 'A seguirmos as teses defendidas por este governo, de privilegiar sistemas locais de produção, estaríamos até hoje só produzindo charque', ironizou o ex-governador. Segundo ele, a administração atual cometeu pecados como a perda da Ford. 'A saída da montadora foi irreparável para o Estado', classificou.

A situação do Instituto de Previdência do Estado é considerada por Amaral como extremamente delicada. A solução, segundo ele, passa pela criação de fundo para pagamento de pensionistas e inativos, desonerando o Estado desses compromissos.


PPS critica as suplementações feitas este ano
Levantamento do PPS apontou que o governo suplementou neste ano R$ 577,4 milhões por decreto e R$ 180,6 milhões através de projetos de lei encaminhados ao Legislativo. O deputado Berfran Rosado, do PPS, argumentou que as suplementações desconstituem o Orçamento Participativo e a peça orçamentária votada pelos deputados. 'As suplementações não apresentam condições financeiras para execução, servindo apenas para trocar o objeto de gasto', argumentou. Segundo Berfran, o Executivo tem se utilizado sempre da mesma justificativa para a abertura de créditos adicionais, utilizando indevidamente o excesso de arrecadação como fonte que, de acordo com ele, não existe.
'O secretário da Fazenda, Arno Augustin, admitiu que as dotações da Lei de Diretrizes Orçamentárias não estão sendo atualizadas porque há insuficiência de arrecadação da receita', salientou Berfran.
A deputada Cecilia Hypolito, do PT, disse que as suplementações não estão desconstituindo o Orçamento Participativo e garante que foram remanejados recursos para áreas prioritárias, como agricultura, educação e saúde. Segundo ela, são necessários ajustes e deslocamento de verbas para projetos emergenciais não estimados no orçamento.


Impressão do voto testada em 2002
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Nelson Jobim, anunciou ontem que a Justiça Eleitoral poderá fazer experiência de impressão do voto no Distrito Federal e em Sergipe nas eleições de 2002. A impressão só não ocorrerá se a Câmara dos Deputados rejeitar o projeto já aprovado no Senado. Segundo Jobim, parte das 51 mil urnas que o Tribunal está adquirindo deverá ser utilizada na experiência, pois já virão adaptadas para a impressão.


Juíza tenta bloqueio de contas de Maluf na Suíça
A juíza Sílvia Maria de Andrade, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, expediu ontem cartas rogatórias que deverão ser enviadas pelo Ministéri o da Justiça para autoridades da Suíça e do paraíso fiscal da Ilha de Jersey. Ela pede o bloqueio do dinheiro do ex-prefeito Paulo Maluf e de seis de seus familiares que estaria depositado em instituições financeiras dos países.


Lei que limita gasto com pessoal alcança êxito
Os resultados do primeiro ano de implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal, com base nos balanços enviados por 4.215 municípios ao Ministério da Fazenda em 2000, mostram o êxito do governo na busca do equilíbrio das contas públicas. Segundo os dados, 94% desses municípios, que representam 85% da população brasileira, cumprem o limite de gastos com pessoal.


Orçamento de R$ 12 bi é votado
A Assembléia Legislativa vota hoje o orçamento do Estado para 2002, estimado em R$ 12 bilhões. A matéria será apreciada após a sessão extraordinária que tem início às 13h para a votação de projetos que podem trancar a pauta. O relatório do deputado Adroaldo Loureiro, do PDT, foi aprovado na semana passada pela Comissão de Finanças e Planejamento. Dele constam 40 emendas de origem parlamentar ou popular e 21 blocos de emendas de comissões com prioridade para estradas, obras viárias e saúde. O relator preservou as sugestões definidas pelo Orçamento Participativo na proposta original e incluiu emendas decorrentes do Fórum Democrático.


PDT rejeita prévia e lança Fortunati
A executiva estadual do PDT definiu ontem que o vereador José Fortunati é o único candidato indicado a disputar o governo. Os trabalhistas decidiram, em reunião na sede do partido, que não haverá prévia conforme defendia o deputado João Luiz Vargas. Fortunati será lançado oficialmente na pré-convenção de 16 de dezembro, que ocorrerá nos pavilhões da Fenac, em Novo Hamburgo. O deputado Vieira da Cunha, que se destacou no comando da CPI da Segurança Pública, esclareceu que não colocará o seu nome à disposição para concorrer à vaga, preferindo disputar a reeleição.


Permanência do ministro interino pedida ao PMDB
Um grupo de senadores vai propor à cúpula do PMDB que apóie a permanência de Alderico Jefferson da Silva no Ministério dos Transportes. Ele assumiu interinamente o cargo há 13 dias, desde que Eliseu Padilha pediu demissão. 'Trata-se de um técnico competente e experiente na área de transportes e sempre colaborou com Padilha', disse o senador Gerson Camata.


Pietroski defende Manfrói para presidente do PTB
Em encontro estadual do PTB, domingo, em Tramandaí, será escolhido o novo diretório e a executiva do partido. O presidente estadual, deputado Iradir Pietroski, defende que o superintendente-geral da Assembléia, Cláudio Manfrói, assuma o comando. Segundo Pietroski, Manfrói não tem a pretensão de disputar eleição e é quem sempre organiza as campanhas. Pietroski não quer continuar na presidência.


PSDB prepara regras para escolha do presidenciável
O PSDB pode definir hoje a data e o método de escolha do candidato do partido à sucessão de Fernando Henrique Cardoso. A executiva nacional do PSDB se reúne à noite, pressionada pela bancada federal, que reivindica a participação dos deputados e solicita pressa na definição do processo. Com esse movimento, os dirigentes do partido avaliam que até o final de janeiro deverá ser definido o candidato tucano.


PT define data para deixar o prédio do clube
O PT define hoje quando sairá da sede estadual do partido, na Avenida Farrapos, cedida em sistema de comodato pelo Clube de Seguros da Cidadania. O imóvel será devolvido à seguradora e o PT alugará sala até que consiga levantar recursos para comprar uma nova sede, através de campanha de mobilização de filiados e simpatizantes. Após as denúncias apontadas pela CPI da Segurança Pública de que o prédio teria sido comprado com dinheiro do jogo do bicho, o partido passou a defender a devolução, evitando maior comprometimento. Como a sede, em tese, foi adquirida com recursos provenientes de doações de simpatizantes, caberá à direção do clube decidir o que fará com o prédio. A hipótese mais provável é que seja doado a alguma entidade ou vendido e devolvido o dinheiro aos que contribuíram.
Na reunião de hoje, o partido homologa o adiamento do prazo de inscrições para a prévia ao governo. A definição, que estava marcada para 16 de dezembro, será prorrogada por causa dos problemas enfrentados pelo PT devido às investigações da CPI. A nova data ainda não foi definida, mas a inscrição deverá ficar para o final de janeiro. O Rio Grande do Sul foi o único estado que obteve permissão do PT nacional para modificar as datas do calendário eleitoral. O PT divulga também o pedido de desfiliação do presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, encaminhado ontem ao cartório da 1ª zonal de Porto Alegre. Dentro de 48 horas, Diógenes deverá estar legalmente afastado do PT.


Simon quer igualdade na eleição
O senador Pedro Simon, do PMDB, pré-candidato à Presidência da República, voltou ontem a criticar a excessiva influência dos 'marqueteiros' e dos institutos de pesquisa na escolha dos candidatos a cargos majoritários no Brasil, especialmente em relação à sucessão presidencial. Ele prega maior igualdade e transparência nas campanhas eleitorais. Por acreditar que a corrupção começa nas campanhas com a presença do poder econômico, Simon defende o financiamento público para igualar os candidatos. O senador também sugeriu a transmissão ao vivo dos programas eleitorais, um projeto de lei de sua autoria rejeitado pelo Congresso Nacional.


Artigos

PERDE A DEMOCRACIA
Maria do Carmo Bueno

Na política e na administração pública, toda rigidez produz resultados negativos. Não vou falar da rigidez do câmbio argentino e do estrangulamento do país vizinho, mas quero lembrar o que escreveu o economista Paul Krugman há poucos dias que a resposta natural para a Argentina 'é remover a camisa de força, deixar o peso flutuar e fazer o que for preciso para salvar a economia'. Não se pode esquecer que, no lado de cá, também houve uma âncora cambial, corrigida com bastante atraso em 1999.
Mas a rigidez que pretendo comentar é aquela que garroteou os vencimentos do funcionalismo federal desde o início do Plano Real. Tudo aumentou, principalmente a partir de 1999, bem à frente dos ganhos dos servidores públicos. Seus vencimentos deterioraram-se a ponto de provocar greves desesperadas, como a dos professores das universidades federais e dos funcionários do INSS. Na semana passada, os impasses entre o governo e o funcionalismo ensejaram um bate-boca institucional lamentável. A animosidade entre os poderes, em face da negativa do Executivo em cumprir as decisões do Judiciário, foi um mau exemplo.

A falta de esperança levou o funcionalismo à greve. A população ficou privada de serviços essenciais. Não faltaram críticos reprovando simplesmente os servidores. Mas o problema é bem mais amplo. Por que até agora o Congresso não regulamentou direito de greve do funcionalismo público, previsto desde 1988 na Constituição? Por que o Executivo não enviou nenhum projeto de lei nesse sentido e agora ameaça com um pacote leonino? Não há também notícia de que o Judiciário tenha suprido, como determina a Constituição, através de mandato de injunção (artigo 5O, LXXI), a lacuna que impede o exercício dos direitos dos funcionários públicos.

Houvesse a boa administração, houvesse lei, houvesse decisão para suprir a deficiência de ambas, não se teria chegado a esse ponto, a todos prejudicial. Exacerbar agora os ânimos é aumentar o prejuízo geral. Enquanto não surgem medidas políticas, legais e jurídicas criteriosas, abala-se mais uma vez o Estado de direito. A grande perdedora é a democracia.


Colunistas

Panorama Político/A. Burd

QUESTÃO DE CÁLCULO
1) Com o projeto que chegou ontem à Assembléia Legislativa, o governo do Estado prevê a arrecadação de R$ 90 milhões em 2002, conseqüência do aumento de um ponto percentual do ICMS de cigarros, bebidas, telecomunicações, álcool e gasolina. Esse recurso vai se destinar ao Programa de Incentivo ao Crescimento. A Fazenda só não considerou a elevação dos preços desses produtos e serviços aos consumidores, que determinará arrecadação adicional de ICMS, cuja destinação será o caixa único, hoje em dificuldades.
2) Antes de começar a debater o Programa de Incentivo ao Crescimento, as bancadas de oposição querem receber da Fazenda um balanço sobre os 24 fundos existentes. Alegam que a maioria tem saldo, mas sem aplicação.

DISTANTE
A cada problema enfrentado pelos governos estaduais do PT, torna-se claro distanciamento do diretório nacional, que prefere ficar assistindo. Faz pouco para o partido que diz se basear na solidariedade.

RECOLHENDO ÂNCORA
O PMDB vai retardar a compra da sede própria na rua Voluntários da Pátria. Já tinha mais de R$ 30 mil em caixa, mas o problema surgido no PT fez com que a arrecadação ficasse em banho maria.

INOCENTES
A executiva nacional do PMDB disse desconhecer realização, amanhã, de reunião do conselho político, que havia anunciado semana passada, para deliberar sobre colégio eleitoral das prévias de 20 de janeiro. Está na cara que quer empurrar com a barriga até matar no cansaço. É velha tática para ver se Itamar Franco ou Pedro Simon desiste para que ala governista possa negociar, ficando a reboque de nome governista.

MAIORIA
O grupo do deputado federal Nelson Marchezan, que disputará a presidência regional do PSDB, acha que agora é tarde para buscar a conciliação. Dos 16 prefeitos no Estado, 12 integram sua chapa. É mais do que meio caminho andado para ganhar a eleição de 15 de dezembro.

CONTRA E A FAVOR
O PPB ocupa dois ministérios: do Trabalho e da Agricultura. Nos espaços de propaganda do PPB, em rádio e televisão, o deputado federal Delfim Netto e o ex-prefeito Paulo Maluf atacam o governo federal. Só uma perguntinha: onde fica a coerência?

HÁ VAGAS
Há expectativa quanto à inclusão de integrante do PT gaúcho na comitiva de Luiz Inácio Lula da Silva que viajará em meados de dezembro a Chile, Venezuela, Peru e Cuba. Fará sua pregação em favor do Mercosul.

QUE CONSELHO!
Assustados com o crescimento nas pesquisas, os assessores de marketing de Roseana Sarney sugerem que ela saia de cena e volte só em fevereiro com o lançamento do plano de governo. Os adversários vão agradecer pela execução da tática. Ciro Gomes seguiu mesmo conselho e começou descer a ladeira.

PÁ DE CAL
O prefeito de Campo Bom, Giovani Feltes, que teve atuação destacada como deputado estadual, define a redução do colégio eleitoral para a escolha do candidato à Presidência da República: a pá de cal do PMDB no inconsciente da população.

DESENTENDIMENTO
Começam a quebrar os primeiros pratos da nova fase do PPS. À mesa de combate, o presidente regional, Arnóbio Pereira, e o deputado federal Nelson Proença. Briga de beleza.

APARTES
Chapas brancas do PMDB estão maravilhados na Torre de Babel.
Não há fiscais em número suficiente para coibir camelôs irregulares no Centro como a prefeitura quer.
72 demitidos do escritório central da Emater voltam à carga com manifesto contra a atual direção.
Assembléia Legislativa lançará, a 11 de dezembro, livro com origem dos nomes de todos os municípios do RS.
Supervisor-geral da Casa Civil, Ricardo Giuliani, filiou-se ao PT.
Esgotada a 1a edição vai para a 2a o livro 'Salve-se Quem Puder - Manual de Sobrevivência à Violência Urbana'. O autor é Fernando Corrêa de Barros.
CPI do Demhab em ritmo de mutirão para ouvir 50 testemunhas.
Tempero indispensável da noite: 22h30min, Câmera 2, na TV Guaíba.
Vereador Pedro Américo está invocado com uso pelo governo da bandeira do RS sem brasão central.
Frase lembrada em roda de ex-políticos: o êxito tem muitos amigos.


Editorial

DESEMPREGO E CLT

Um dos mais graves problemas com que se defrontam os países desenvolvidos ou em desenvolvimento é o descompasso entre os empregos que são extintos pelo avanço da tecnologia de produção e os novos postos de trabalho criados pelas atividades decorrentes da inovação tecnológica. Por maiores que sejam os esforços em sentido contrário, a perda de postos de trabalho em conseqüência do fenômeno supera por larga margem a criação dos novos empregos gerados pelo avanço tecnológico.

No Brasil, a indústria automobilística é o maior exemplo dessa desproporção. Cada vez mais as novas unidades das montadoras, pela incorporação de tecnologia avançada, necessitam, para seu funcionamento, de menor número de empregados. O setor financeiro pode, também, ser apontado como exemplo da redução crescente de pessoal. Cada máquina instalada representa a dispensa de grande número de pessoas. E, em inúmeros outros setores, acontece o mesmo. Não há como impedir que tal aconteça. Nem mesmo um sindicalismo forte teria condições de impedir a utilização, pelas empresas, de avanços tecnológicos que possam representar redução de custos. A solução do problema fica, assim, sob responsabilidade maior dos governos, que devem colocar em prática políticas destinadas a evitar o desemprego e gerar ocupações, trabalho e emprego, no caso brasileiro, para milhões de desempregados e subempregados. É um difícil desafio, notadamente se levarmos em conta que a solução para a questão não pode ignorar que alguns direitos fundamentais que dão proteção ao trabalhador devem ser respeitados.

Agora mesmo, quando o governo apresenta proposta de flexibilização da legislação trabalhista, a matéria provoca forte polêmica, tão grande o receio de que venham a se estabelecer normas que possam representar, na prática, perda progressiva de direitos conquistados ao longo do tempo pelos trabalhadores. Embora se reconheça que as leis que regulam as relações trabalho-capital precisem ser adequadas à nova realidade, a pretendida flexibilização somente se justificará se representar, de fato, contribuição importante, sem quebra de direitos fundamentais, para a abertura de postos de trabalho, pela desoneração das folhas de pagamento das empresas.


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11/27/2001

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