Perillo: Sarney quer Reforma Tributária votada até 2011
O 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO) reafirmou, nesta terça-feira (3), em evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI), o compromisso do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), com a reestruturação do sistema de tributos brasileiro. Encarregado de representar Sarney na abertura do Seminário Internacional sobre o Projeto de Reforma Tributária, o parlamentar disse que levava aos industriais, autoridades e políticos presentes a garantia do presidente do Senado quanto ao trabalho a ser empreendido para a votação da reforma até o final do seu mandato de dois anos, em fevereiro de 2011.
- O presidente Sarney me pediu que lembrasse aqui o compromisso assumido por ele em sua posse [2 de fevereiro último], no sentido de que fará todo o esforço possível para a votação dessa matéria durante sua gestão - disse Perilo.
Segundo o presidente da CNI, deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), os empresários têm pressa na reformulação tributária. A diminuição da carga tributária e a reorganização da coleta de impostos e contribuições darão mais competitividade aos produtos brasileiros, especialmente aqueles destinados à exportação.
- Precisamos equiparar o sistema tributário brasileiro aos padrões internacionais observados nos países competitivos. Quanto mais cedo fizermos isso, mais impactos positivos para a nossa economia - reivindicou Armando Monteiro, referindo-se à tramitação do projeto de reforma tributária relatado pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/08.
Perillo, entretanto, observou que a reforma é um tema complexo, sujeito a controvérsias, o que certamente exigirá muita capacidade de negociação por parte dos vários interessados no assunto: os contribuintes, inclusive as pessoas jurídicas e os governos das esferas federal, municipal e estadual.
Para o senador, será necessário diminuir a carga tributária levando em consideração o pacto federativo, ou seja, o equilíbrio na relação entre a União, os estados e os municípios. Há divergências, por exemplo, em relação à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na origem ou no destino dos produtos taxados.
- Na minha opinião, os estados devem manter sua autonomia para legislar sobre matéria tributária - dissePerillo, que concorda com a necessidade de desonerar as empresas e criar um mecanismo para impedir a elevação da carga tributária, atualmente calculada em 40% do Produto Interno Bruto (PIB).
O parlamentar do PSDB disse considerar um absurdo que nos últimos 20 anos, 3,7 milhões de normas tributárias tenham sido emitidas pelo setor público - 700 por dia, em média.
Na avaliação do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, também presente ao encontro, a votação da PEC 233/08 ainda este ano naquela Casa já será um grande avanço. Ele lembrou que o mês de março está perdido por causa do trancamento da pauta por medidas provisórias (MPs).
Entre as reivindicações prioritárias da CNI estão a instituição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a incidir no consumo e a desoneração dos investimentos e das exportações. O seminário, realizado pela confederação em parceria com a Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara, vai até esta quarta-feira (4) e conta com a participação de especialistas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
03/03/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Sarney diz que reforma tributária pode ser votada antes do Natal
Marconi Perillo reúne representantes da OCDE para discutir reforma tributária
Marconi Perillo reúne representantes da OCDE para discutir reforma tributária
Garibaldi: reforma tributária poderá ser votada até dezembro
Reforma tributária pode ser votada até dezembro, diz Garibaldi
Sarney diz que reforma política tem que ser votada imediatamente