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Petistas querem as Forças Armadas no combate ao crime organizado
SÃO PAULO. As Forças Armadas podem ser chamadas a participar do esforço nacional para combater o crime organizado e o narcotráfico. Essa é a proposta de alguns petistas revelada ontem, após a reunião da executiva nacional do PT que preparou a reunião que os líderes do partido teriam com o presidente Fernando Henrique. O governador do Acre, Jorge Viana, e o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (SP) defenderam a utilização das Forças Armadas no combate à violência, contrariando a proposta de segurança pública que o PT deve apresentar nos próximos dias.

— Se tiver que chamar o Exército para auxiliar a dar alguma tranqüilidade à população num primeiro momento, até que as polícias Civil e Militar se preparem mais, ou para um caso de seqüestro, não vejo nada de mais uma ação conjunta. O Exército substituindo a Polícia Militar. O que não pode é a população ficar sem resposta — disse Viana.

Para Greenhalgh, que integra a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, é possível a intervenção das Forças Armadas no combate emergencial à violência.

— Num estado de emergência social como o que estamos vivendo acho possível. Agora, não vejo que seja essa a função permanente das Forças Armadas. Mas, nesse caso, de combate ao narcotráfico, a situação que nós vivemos de descalabro, acho que emergencialmente se podia usar sim — disse o deputado.

O presidente nacional do PT, deputado José Dirceu (SP) acredita que o papel das Forças Armadas deve ser específico no controle de armas e das fronteiras do país.

Senadora defende prisão perpétua
Outra polêmica interna entre os petistas depois dos assassinatos dos prefeitos de Campinas e de Santo André é o endurecimento das penas para crimes de seqüestro seguido de morte. O deputado José Genoino (SP) defende a ampliação da pena.

— Defendo que se dê penas mais duras para seqüestradores que matam a vítima. O seqüestrador que matou uma dona de casa na frente de sua casa, em Campinas, e que executou o Celso Daniel, tem que ficar no mínimo 30 anos na cadeia — afirmou.

Partilhando a mesma opinião, a senadora Marina Silva (AC), que também participou ontem da reunião da executiva petista, acredita que a discussão sobre a prisão perpétua deve entrar no debate sobre a violência.

— Concordo com a idéia da prisão perpétua. O grau de violência hoje está tão grave que temos que ter toda uma reestruturação do nosso sistema de punição e dos aparatos de segurança para que os contraventores e os criminosos não contem com a quase certeza da impunidade — disse a senadora.

Considerando legítima a discussão no partido sobre a prisão perpétua, mesmo contrariando os princípios do programa de segurança pública que está sendo elaborado pelo Instituto Cidadania, ONG presidida por Lula, Dirceu afirmou que o PT não tem posição fechada sobre o assunto.


Garotinho: governo ignorou medidas
Com um discurso repleto de críticas ao governo federal, o governador Anthony Garotinho entregou ontem a deputada Luíza Erundina (PSB-SP) o programa de seu governo para área de segurança pública. Erundina deve ser a candidata do partido ao governo de São Paulo. Garotinho disse que duas das medidas anunciadas ontem pelo governo federal — construção de presídios federais e restrição ao uso de celulares pré-pagos — já haviam sido sugeridas pelo Estado do Rio há um ano e meio e que a ação do governo é ineficaz:

— O governo federal ignorou nossas sugestões. Eles tem um modo de agir reativo. Quando acontece um problema, vêm a público e dizem que vão tomar uma série de medidas e não acontece nada.

Além dos projetos, Garotinho apresentou estatísticas que mostram a redução dos índices de violência numa comparação entre os primeiros três anos do seu governo e os do tucano Marcello Alencar. Segundo Garotinho, numa comparação entre os anos de 95, 96 e 97 contra 99, 2000 e 2001, o número de homicídios caiu 28%, o de roubos a banco, 32% e o de seqüestros, 87%, embora a reestruturação da Delegacia Anti-Seqüestros tenha começado com o tucano.

Uma comparação entre os dados de 2000 e 2001, entretanto, mostra um crescimento no número de alguns crimes como latrocínios e roubos com morte.

Embora ache que a crise na área de segurança vá ter mais influência nas eleições estaduais, Garotinho deve adotar o tema como uma de suas bandeiras de campanha para a Presidência da República.


Temer propõe a criação de um Proer para o combate à criminalidade
BRASÍLIA. Os presidentes dos partidos aliados disseram ontem ao presidente Fernando Henrique Cardoso que são favoráveis à proposta de unificação das polícias Militar e Civil, apesar de ela já ter sido rejeitada antes no Congresso. Além disso, o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), propôs a criação de um Proer da Segurança Pública, batizado de Proseg. A idéia é seguir o exemplo do Proer, o programa do governo de ajuda financeira aos bancos e de fortalecimento do sistema financeiro.

Temer disse a Fernando Henrique que só investimentos pesados na área de segurança poderão resolver o problema. O presidente disse estar preocupado com o clima de insegurança no país, mas concentrou o problema em São Paulo, onde, segundo ele, a situação seria pior.

— Precisamos fazer alguma coisa para acabar com a violência. O presidente gostou da proposta (do Proseg) — disse o deputado.

José Aníbal apóia as propostas de Temer
Temer acrescentou que apresentará um projeto nesse sentido em fevereiro. Sua proposta recebeu o apoio do presidente do PSDB, José Aníbal:

— O momento não é para aventuras. Mas não tenho nada contra a proposta do Temer. Acho até boa. Ele foi secretário de segurança e deve saber o que está fazendo.

O maior defensor da unificação das polícias foi o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC). Para ele, a proposta deve ser prioridade no Congresso. Segundo Bornhausen, Fernando Henrique pediu aos aliados a participação num esforço político por soluções para a falta de segurança.

Bornhausen disse ainda que entregou a Fernando Henrique um estudo do deputado Moroni Torgan (PFL-CE) sobre a questão da violência e propondo a criação da Escola Superior de Segurança Pública.

— A idéia de unificação me parece muito produtiva, ajustada — disse Bornhausen.

Além de Aníbal, Bornhausen e Temer, participou do encontro o vice-líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PPB-PR).


Governo desiste de proibir celulares pré-pagos
BRASÍLIA. O governo federal praticamente desistiu ontem da idéia de proibir a venda de telefones celulares pré-pagos, menos de 24 horas depois de endossar a sugestão do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e incluir a iniciativa no pacote de medidas contra a violência. O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, fez críticas à proposta. O presidente Fernando Henrique não a descartou, mas admitiu que sua implementação será muito difícil:

— Estamos estudando a eficácia porque há prós e contras — disse o presidente.

Em pronunciamento no Palácio do Planalto, Fernando Henrique confirmou apenas o bloqueio do sinal dos telefones celulares em áreas de presídios. Segundo ele, os bloqueadores de sinal entrarão em operação no fim de fevereiro ou no início de março.

FH defende proibição de manhã e a condena à tarde
De manhã, ao apresentar o programa semanal de rádio “Palavra do presidente”, Fernando Henrique defendeu a proibição do uso do celular pré-pago, dizendo que havia se transformado num instrumento do crime. O presidente disse até que já estava tomada a “deci são importante de proibir o pré-pago” e que conversaria ontem à tarde com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro, sobre como implementá-la.

Logo depois, porém, o ministro Pimenta da Veiga reconheceu que pode haver o uso desvirtuado do pré-pago, mas ressaltou que é um aparelho importante no sistema de comunicação, já que representa o maior número de telefones celulares no país. Atualmente, 65% dos aparelhos celulares do país são pré-pagos.

— Seria simplificar muito o processo, debitar a questão da segurança apenas à questão dos telefones pré-pagos— disse o ministro.

Operadoras: governo não pode quebrar contrato
A simples menção da proibição das vendas alarmou as operadoras, que alegam que o governo não pode quebrar os contratos de concessão que prevêem a venda de aparelhos pré-pagos. O ministro Pimenta da Veiga também foi cauteloso:

— Não se pode tomar nenhuma decisão precipitada, pois isso pode prejudicar todo o sistema de telefonia, que tem um peso enorme na sociedade brasileira.

Pimenta da Veiga acredita que a identificação dos compradores dos telefones não é uma medida eficaz, já que criminosos podem facilmente roubar os aparelhos.

Fernando Henrique demostrou certa irritação com a demora na adoção de bloqueadores que impeçam a comunicação por celular entre presidiários e seus cúmplices fora da cadeia e disse que vai “determinar que se acelere isso de vez”.


Prefeito assume defendendo prisão perpétua
SÃO PAULO. O novo prefeito de Santo André, João Avamileno, tomou posse ontem, prometendo manter todo o Secretariado escolhido por Celso Daniel e continuar o programa de governo elaborado pelo prefeito seqüestrado e assassinado no fim de semana. O prefeito, porém, não usou colete à prova de balas como anunciara na véspera. Muito emocionado e sem esconder sua indignação com o crime, Avamileno, que chegou a chorar durante a cerimônia, defendeu a prisão perpétua no Brasil.

— Mas não para todas as modalidades de crime — ressaltou o novo prefeito de Santo André.

Primeiro ato foi homenagem ao prefeito assassinado
Seu primeiro ato como chefe do Executivo municipal foi alterar o nome do principal parque de Santo André, o Duque de Caxias, no Jardim, região nobre da cidade, para Parque Celso Daniel. O anúncio, durante o discurso de posse, emocionou as dezenas de pessoas que acompanharam a cerimônia na Câmara dos Vereadores da cidade.

Antes de ler o compromisso de posse, o segundo-secretário da Câmara de Santo André, José Dilson, leu a relação de bens de Avamileno, de 57 anos, que começou sua militância política no movimento sindical. O prefeito foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do município e da Regional ABC da CUT. Também se elegeu vereador e foi vice-prefeito nos três mandatos de Daniel.

A leitura dos bens de Avamileno deveria ser feita pelo vereador Raulino Lima. Mas um incidente de última hora o tirou da cerimônia: a mulher de Lima foi assaltada e ele não pôde comparecer à posse.

Ao ser declarado prefeito pelo presidente da Câmara, Carlos Augusto (PT), Avamileno levantou o punho direito, com a mão cerrada e, com a voz embargada, disse que era doloroso tomar posse em circunstâncias tão trágicas.

Após a posse, Avamileno não quis comentar o esquema de segurança que deverá utilizar, mas citou versos de uma canção de Raul Seixas para exemplificar seu sentimento ao assumir o comando da prefeitura de Santo André.

— Estou como aquela música que diz: “Mamãe, não quero ser prefeito, pode ser que eu seja eleito e alguém pode querer me assassinar” — disse ele, citando a música “Cowboy fora da lei”.

Prefeito não descarta se candidatar à reeleição
Avamileno acrescentou que está assustado com o crescimento da violência no país, mas evitou chamar o governo estadual de omisso nas investigações sobre a morte de Daniel.

— Omissão é uma palavra muito pesada. Não houve investigação — criticou.

Avamileno não descartou a possibilidade de disputar a reeleição em 2004.

— Nunca me passou pela cabeça ser prefeito desse jeito. Todo político ambiciona um cargo de poder, mas quero ser prefeito de outra maneira. Agora estou substituindo Celso Daniel, vou continuar os projetos e os ideais dele — afirmou.


Zeca do PT e Genoino recebem ameaças de morte
SÃO PAULO. O deputado federal e pré-candidato ao governo de São Paulo, José Genoino (PT), recebeu ontem três e-mails com ameaças de morte. Um deles diz, entre erros de português, que “você vai morrer, rei dos infiéis. Você será fuzilado. Seu fim está próximo. Essa organização vai eliminar todos do partido dos infiéis”.

O governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda de Lima, o Zeca do PT, também recebeu ameaças, por telefone. Em circunstâncias normais, as mensagens seriam tratadas como piadas de mau gosto. Mas, por via das dúvidas, a direção do partido recomendou o reforço da segurança de seus líderes.

— Quem precisa de segurança não somos nós. É a sociedade — disse o deputado José Genoino, que descarta a contratação de guarda-costas para sua proteção.


Artigos

REAGE, BRASIL!
Rubem César Fernandes

Areação há de ser forte, à altura do mal. Há de sacudir as emoções, reerguer o espírito, suplantar o medo. Estamos acuados, precisamos reagir. O trauma, agora, foi em São Paulo, Campinas, Santo André, e é por aí que haveremos de recomeçar.

Precisamos que São Paulo reaja. Como o Rio em 1994 e 1995, como a Espanha, horrorizada com o terrorismo. Encher as ruas, aos milhões, em São Paulo, sim, mas também, a seguir, Brasil afora, como fizemos nas Diretas Já! Hoje, como então, dizendo coisa elementar, condição para viver em liberdade: “Basta! Queremos Paz.”

O trauma hoje é paulista, mas a dor e o medo estão no país inteiro. Precisamos de um “Reage, Brasil!” Na verdade, pensando em armas e drogas, vê-se logo que a escala é internacional. Urge agir e cantar por uma cultura de paz, como lembra a Unesco, pois o mundo treme de violência. Já dissemos um Basta! nacional em 7 de julho de 2000, em resposta ao seqüestro do ônibus 174. Agora, pode ser maior e mais eficaz, por duas razões.

Desta vez, a crise vem de São Paulo, e São Paulo faz diferença. É de se esperar que Fiesp e CUT mobilizem-se, com toda a sua força, e com elas a Associação Comercial e demais organizações empresariais, a Força Sindical e as outras centrais, a Igreja Católica e os evangélicos, as ONGs e os movimentos de bairro. A violência atinge a todos, de alto a baixo da hierarquia social. É mais numerosa, inclusive, nos bairros pobres, e não menos cruel. O Basta! pode e deve mobilizar a sociedade por inteiro.

Em 2000, a liderança do movimento ficou restrita a organizações da sociedade civil. As reivindicações, que incluíam reforma e valorização da polícia, controle de armas e educação para jovens em situação de risco, esbarraram na inércia dos três poderes. Desta vez, a classe política foi diretamente atingida e o Estado posto em questão pela criminalidade, não apenas em suas bases cidadãs, como todo dia, mas na própria pessoa do governante.

Já vimos isto em outras partes, como no Paraguai, no Peru ou na Colômbia. No Brasil, com esta proximidade dos centros de decisão política, nunca.

Desta vez, portanto, a elite política pode e deve se mobilizar, somando capacidade de decisão ao movimento. Coisa parecida aconteceu nas Diretas Já!, políticos e cidadania mobilizados em defesa da legalidade democrática.

Poderia acontecer novamente, num movimento enfim pelo aprofundamento dos direitos civis nesta injusta sociedade brasileira, a superar a ins uportável insegurança do dia-a-dia.

Em paralelo ao calor do povo nas ruas, teríamos uma comissão nacional de segurança pública, pluripartidária e plurissetorial, que formulasse uma agenda básica de medidas a serem implementadas em regime de urgência. Difícil de crer que uma agenda assim respaldada não encontrasse os caminhos de realização no Executivo, no Parlamento e na Justiça, ainda em 2002.

Um movimento deste porte pede grandeza da oposição e do governo, sobretudo num ano eleitoral. Se lograrem realizá-lo, o Brasil dá um salto em sua autoconfiança.


Colunistas

PANORAMA POLÍTICO – Diana Fernandes

FH e a crise
A nova crise na área de segurança pública pegou o governo de surpresa, aumentou a tensão política entre os tucanos e gerou, de imediato, alguns equívocos, como a tentativa de eliminar do mercado 16 milhões de aparelhos de celulares do sistema pré-pago. O pior seria a partidarização da crise, com prejuízo enorme para o PSDB. Para tentar evitar isso, Fernando Henrique entrou em campo.

O presidente saiu do encontro com o presidente do PT, José Dirceu, e o provável candidato petista à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, confiante de que o principal adversário do governo não explorará eleitoralmente a crise de violência no país, agravada pela morte do prefeito Celso Daniel. O problema não é partidário, nem político e o PT concorda com isso, disse Fernando Henrique.

Antes do importante encontro com Lula — o primeiro entre os dois no Palácio do Planalto em sete anos de governo tucano — o presidente Fernando Henrique conversou com os dirigentes dos partidos aliados sobre a necessidade de evitar a exploração eleitoral do assunto. O esforço é que a questão da segurança pública seja tratada como um problema de todos: do Estado, de todas os poderes públicos, da sociedade e das forças políticas.

No decorrer do dia de ontem, setores do PSDB manifestaram descontentamento com o comportamento do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O que se dizia é que Alckmin, ao desembarcar em Brasília para uma reunião com o presidente Fernando Henrique, contaminou o governo e o presidenciável tucano com a crise da segurança.

Grande bobagem. Indo Alckmin a Brasília ou não, a crise está associada ao governo, colada no PSDB. Caberá aos tucanos mostrar que podem dar a volta por cima. É o que tenta FH ao dar ao assunto a devida importância que merece. E sem tirar o corpo fora.Lula tinha todos os motivos para ficar irritado com o esquema policial montado pelo governo do Distrito Federal para recebê-lo na capital. Um exagero e tanto do governador Roriz.O PMDB nos braços de Serra

A aliança do PMDB com o PSDB nas eleições presidenciais está praticamente fechada. O assunto foi longamente debatido ontem em várias frentes em Brasília. No almoço do presidente do PMDB, Michel Temer, com o presidente Fernando Henrique, no Palácio da Alvorada; numa reunião da cúpula do PMDB; e num encontro reservado do líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima, com o candidato tucano José Serra.

E a julgar pelas declarações de Geddel, após esses encontros, a adesão à candidatura tucana deverá ser anunciada logo, logo. Nada de esperar por um melhor desempenho de Serra nas pesquisas eleitorais, defende o líder, garantindo que sua proposta tem o apoio da direção partidária.

— Não devemos nos pautar pelas pesquisas. Isso seria oportunismo. Primeiro, devemos procurar aquele que absorve melhor as teses do nosso partido. E, segundo, o que queira o PMDB como parceiro de verdade. E o que tem demonstrado esse interesse é o ministro Serra. É quem tem procurado e afagado o PMDB — disse Geddel.

Mas, e a prévia presidencial de 17 de março?

— Pois é, pode até nem ser realizada. Apesar do desejo de candidatura própria, há uma clara constatação de que é restrito o espaço na sociedade para mais uma candidatura.

Coube a Geddel expressar publicamente essa posição do PMDB. Os demais preferiram o silêncio. Mas pelo menos dois outros participantes das reuniões garantem que o caminho é esse mesmo. Um peemedebista disse que não adianta insistir em candidatura própria se “falta lastro popular aos nossos candidatos”. E que o próprio governador Itamar Franco admite a companheiros que a prévia do PMDB “já está morta, só falta ser enterrada”.

O PFL de Roseana não entra na conta do PMDB.De volta à pauta

Na reunião de ontem com dirigentes dos partidos aliados, o presidente Fernando Henrique voltou a pedir a aprovação da emenda constitucional, de autoria de José Serra, que permite a regulamentação do Sistema Financeiro (artigo 192 da Constituição) por vários projetos de lei e não apenas um, como é previsto hoje. Os partidos de oposição resistem à idéia.

O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira, reconhece que sem acordo com a oposição, a emenda não será aprovada. Só a base aliada não garante. Madeira pretende retomar conversas com líderes da oposição com uma proposta: estabelecer em um acordo prévio os limites de um projeto de lei sobre autonomia do Banco Central, proposta mais temida pelo PT.PARA O PÚBLICO certo, executivos financeiros, o presidente do PFL, Jorge Bornhausen, manterá o discurso da necessidade da aliança governista nas eleições. Ele falará amanhã no Rio na entrega do Prêmio Equilibrista, concedido pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças.

MINAS homenageou ontem um velho político do estado: o ex-deputado constituinte de 1946, Lahyr Tostes, um dos signatários do Manifesto Mineiro contra o Estado Novo e que votou pela legalidade do Partido Comunista. Comemorou ontem 90 anos, com festa em Juiz de Fora.


Editorial

OS DESAFIOS

As autoridades se mobilizaram com rapidez. Feitos os pronunciamentos necessários para a ocasião, anunciadas as primeiras medidas, como deveria ser feito, a questão agora é saber se estamos ou não assistindo a um videoteipe de cenas ocorridas há dois anos. Também em 2000, em meio a clamores contra o avanço da criminalidade, o governo federal anunciou um pacote de medidas, então batizado de Plano Nacional de Segurança Pública.

O balanço feito hoje é desanimador. Pouco ou nada se implementou de lá para cá. Há dúvidas e inquietações diante da execução de qualquer proposta mais ampla de combate ao crime organizado e à violência. Não faltam sugestões. Mas como colocá-las em prática? Brasília teria de assumir a função de coordenador de um plano efetivo de segurança. Mas o Executivo federal terá condições de exercer esse papel com eficiência em um ano político e eleitoral, diante de governadores crescentemente preocupados com o calendário das urnas? O governo demonstrou, na crise energética, saber agir com eficiência em momentos críticos. O ministro chefe da casa civil, Pedro Parente, qualificou-se para assumir missões de alto risco — afinal, desincumbiu-se muito bem de uma. Mas uma coisa é administrar tecnicamente o setor elétrico. Outra, é ter de tratar com governadores e diretamente com o Congresso. O governo federal dispõe-se a assumir esse desafio? Esse verdadeiro apagão no setor de segurança requereria um tratamento semelhante ao dado pelo presidente à crise energética. Caso contrário, novamente será o ministro da Justiça, assoberbado com outros afazeres, quem tocará o assunto. Esse filme já foi visto algumas vezes.

O Congresso é outro desafio. Não é por acaso que há quase 300 propostas nos escaninhos da Câmara e do Senado. Por uma tradição parlamentar, são representantes da próprias corporações (delegados e oficiais das PMs), eleitos pelo povo, os responsáveis pela tramitação de projetos relacionados à área de segurança. Em princípio, isso faz sentido, pois se trata de especialistas . Mas, na prática, os interesses da corporação preponderam. Por isso, a idéia de unificar as polícias civil e militar não sai do papel. Estará na dependência do tipo e da qualidade das repostas a serem dadas a esses pontos o futuro de mais essa rodada de projetos de lei, medidas provisórias e atos administrativos.


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01/23/2002

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