Plenário deve votar participação mais efetiva das Forças Armadas no combate ao crime organizado
O Plenário poderá votar nesta terça-feira (11), a partir das 14h30, se a pauta for destrancada, projeto de lei do Senado (PLS complementar 221/03) que formaliza a possibilidade de a Marinha, o Exército e a Aeronáutica cooperarem na repressão ao crime organizado ou exercerem a coordenação operacional, quando for conveniente ou necessário, das ações de combate ao tráfico de entorpecentes e de armas por mar, terra ou ar.
De autoria do senador César Borges (PFL-BA), o projeto tramita em regime de urgência e sua votação depende da leitura, em Plenário, dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A matéria poderá ser examinada se, antes, o Plenário votar projeto de lei de conversão (PLV 26/04) proveniente da medida provisória (MP 166/04) que cria a carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da carreira de Supervisor Médico-Pericial do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Esse PLV está trancando a pauta.
Também está na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira o projeto de lei da Câmara (PLC 112/03) que obriga as escolas do ensino médio a oferecerem o ensino da língua espanhola. A matrícula, entretanto, é facultativa para o aluno. A adoção do ensino do espanhol nos currículos plenos do ensino médio será feita gradativamente, devendo estar concluída no prazo de cinco anos a partir da sanção da lei. O projeto faculta a inclusão da língua espanhola nos currículos plenos do ensino fundamental de 5ª a 8ª séries e estabelece que os sistemas públicos de ensino instituirão Centros de Ensino de Língua Estrangeira.
Na mesma sessão, os senadores poderão votar o projeto de lei do Senado (PLS 74/03) de autoria do senador Paulo Octávio (PFL-DF) que proíbe a instalação de estabelecimentos prisionais federais de segurança máxima em conglomerados urbanos cuja população seja superior a 50 mil habitantes. De acordo com o projeto, nos casos em que a população das localidades não atinja esse número, os estabelecimentos só poderão ser instalados a uma distância mínima de 20 quilômetros da área central das cidades. Outra proposição em pauta é o projeto de lei da Câmara complementar (PLP 108/03) que inclui, entre os municípios beneficiários da Reserva do Fundo de Participação dos Municípios, os integrantes de regiões metropolitanas que tenham população igual ou superior a 129.049 habitantes.
Ainda nesta terça-feira, o Plenário poderá votar, entre outras matérias, quatro projetos de decreto legislativo que aprovam textos de acordos internacionais. A primeira parte da sessão (Hora do Expediente) será destinada a homenagear o 95º aniversário de criação da primeira Universidade do Brasil, em Manaus, hoje Universidade Federal do Amazonas. Está inscrito para falar na homenagem o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio Neto (AM).
As agendas das sessões desta quarta-feira (12) e desta quinta-feira (13), que também começam às 14h30, estão em aberto. Na sexta-feira (14), a sessão terá início às 9h e é não deliberativa, destinada a pronunciamentos dos senadores e comunicados da Mesa.
10/05/2004
Agência Senado
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