PIQUET CARNEIRO À TV SENADO: GOVERNO FEDERAL, COM 500 MIL FUNCIONÁRIOS, FICOU ENXUTO
"O governo federal já não é mais tão grande e está praticamente enxuto com os atuais 500 mil funcionários", afirmou à TV Senado João Geraldo Piquet Carneiro, presidente da comissão criada pelo presidente da República para elaboração de um código de ética para ministros e altas autoridades. Para ele, o problema agora é obrigar os governos estaduais e as prefeituras a assumirem os serviços de educação básica e média e de saúde que lhe foram repassados pela Constituição de 88. "O dinheiro para isso eles já receberam na repartição de 88."Em entrevista concedida ao jornalista Fernando César Mesquita, diretor da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Piquet Carneiro informou que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão está interessado em recuperar o programa de desburocratização, executado pelo governo de 79 a 85. Muita coisa do que se fez vem se perdendo com o tempo e citou, como exemplo, a exigência que alguns órgãos públicos começam a fazer sobre autenticação de cópias ou reconhecimento de firma.- É inacreditável, mas este é o único país onde a fé pública só pode ser atestada pelo tabelião de um cartório. Só os poderosos donos de cartórios têm a ganhar com isso. Em outros países, qualquer cidadão pode exercer a função de notário, de confirmador da autenticidade de um documento ou assinatura - observou Piquet Carneiro, ex-secretário-executivo do extinto Ministério da Desburocratização e atual presidente da Fundação Hélio Beltrão. Ele acrescentou que "o Brasil estará mudado no dia que implodir o atual sistema de cartórios".O anteprojeto de código de ética, já encaminhado ao presidente, estabelece dezenas de normas sobre como as autoridades devem se comportar frente a algumas situações. O documento deverá considerar falta de ética um ministro fazer acusações, pela imprensa, a um colega de Ministério ou realizar investimentos especulativos, como a compra de moeda estrangeira. Ele conterá ainda recomendações sobre o uso de aviões da FAB.Na entrevista, Piquet Carneiro considera anti-democrática a "onda de denuncismo" que ocorre no país, mas vê um lado positivo: "Pelo menos, discute-se a corrupção no Brasil e o primeiro caminho para resolver um problema é a sua discussão." O aspecto negativo desta "onda", a seu ver, é o clima de acusações "sem responsabilidade de comprovação", o que impossibilita a punição por parte da justiça. "É importante denunciar o corrupto, mas é necessário preservar a pessoa honesta. Não há nada pior que um honesto receber o carimbo de "desonesto" por uma denúncia que não ficou bem apurada", sustentou.
12/05/2000
Agência Senado
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