Plebiscito: Bernardo apóia iniciativa de Henrique Fontana
O líder do Partido Popular Socialista (PPS), deputado Bernardo de Souza, elogiou ontem (02/05) a iniciativa do deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) de apresentar projeto estabelecendo a realização de plebiscito sobre o ingresso do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (Alca). O parlamentar socialista é autor do PL 100/2000, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável do deputado Germano Bonow (PFL), que prevê a consulta plebiscitária para averiguar o apoio do eleitorado às ações de governo.
Para Bernardo de Souza, o projeto de decreto legislativo do deputado petista possui o mesmo fundamento do de sua autoria. "Se chamarmos o povo a participar das deliberações, inclusive sobre o modelo tributário, estaremos começando a corrigir históricas distorções que as elites implantaram. Queremos que o povo decida o que lhe diz respeito, que decida a sua história".
O PL 100/2000 torna objeto de referendo obrigatório matérias legislativas e administrativas que autorizem tomadas de empréstimos ou renegociação de dívidas cujos encargos ultrapassam a conclusão do mandato do governante; aumentem alíquotas de impostos; ampliem o quadro funcional quando os encargos com pessoal ativo ultrapassem 50% da receita corrente líquida do Estado, e determinem aumento de preços e tarifas de serviços públicos.
É justamente esta obrigatoriedade que pode levar a população a efetivamente participar das grandes decisões públicas e a exercitar plenamente a sua soberania, insiste Bernardo de Souza.
05/03/2001
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