Plebiscito poderá criar novo estado no Centro-Oeste
O Senado examinará na terça-feira (dia 6) projeto também já aprovado pela CCJ exigindo que candidatos originários de outras agremiações estejam filiados ao novo partido há pelo menos quatro anos para disputarem cargos eletivos. O projeto estimula a fidelidade partidária e é de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC). Se for aprovado, o projeto tornará praticamente impossível a troca de legendas por todos os eleitos que desejarem se candidatar ao pleito seguinte.
As únicas exceções previstas são para os detentores de mandato que participem do processo de criação de um novo partido e para os que estiverem envolvidos em casos de fusão de agremiações ou incorporação de uma legenda por outra. O relator da proposta, senador Sérgio Machado (PSDB-CE), afirmou durante o debate da matéria na CCJ que as mudanças de partido são feitas pelos candidatos eleitos sem consulta aos eleitores. O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ, mas foi apresentado um recurso à Mesa para que seja apreciado pelo Plenário antes de seguir para a Câmara.
Na quarta-feira (dia 7), será votado projeto do senador Moreira Mendes (PFL-RO) que torna inelegíveis os candidatos com prestações de contas de gastos de campanha rejeitadas pela Justiça. A inelegibilidade, de acordo com a proposta, vale tanto para a eleição na qual o candidato tenha sido diplomado quanto para as que se realizarem nos três anos seguintes. Na justificação de seu projeto, Mendes diz que não há notícia de punição de candidatos, eleitos ou não, por irregularidades observadas em contas referentes a campanhas eleitorais.
Está ainda na pauta da próxima semana do Senado Federal o exame de 13 atos que renovam ou outorgam permissões e concessões para a exploração de serviço de radiodifusão. Entre as rádios que deverão ter suas concessões renovadas estão a Rádio Paiquerê (Londrina, PR), Rádio Difusora Apucarana (Apucarana, PR) e a Sociedade Rádio Emissora Metropolitana (Rio de Janeiro, RJ).
01/03/2001
Agência Senado
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