PLENÁRIO/ 22 Matérias aprovadas na sessão ordinária
Após a Sessão Extraordinária de hoje, a Assembléia reiniciou os trabalhos com a realização de um Grande Expediente em homenagem a Marinha do Brasil e a aprovação de 22 matérias, uma delas da Procuradoria- Geral de Justiça e as demais de autoria parlamentar.
Na próxima sexta-feira, os parlamentares voltam a se reunir em Sessão Extraordinária, a partir das 9 horas, quando pretendem esgotar a pauta de votação dos projetos restantes. O encerramento do ano legislativo deverá ocorrer no dia 21, com a apreciação da proposta orçamentária para 2001.
As matérias aprovadas hoje à tarde
- Do deputado Adroaldo Loureiro (PDT), com uma emenda do deputado Vieira da Cunha (PDT), criando o Programa de Renda Familiar Mínima, no Estado, que complementa com o valor de R$ 40 por dependente menor de 15 anos, a renda das famílias que recebem um salário mínimo ou menos, até o limite de um salário mínimo.
- Do deputado Bernardo de Souza (PSB), com uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça, integrando ao patrimônio cultural do Estado prédios dos municípios de Rio Grande, Piratini, Jaguarão, São José do Norte, Mostardas e Arroio Grande.
- Da deputada Jussara Cony (PC do B), destinando o mínimo de 20% dos recursos públicos estaduais voltados para a habitação, às mulheres responsáveis pelo sustento familiar.
- Do deputado Elvino Bohn Gass (PT), com uma emenda dos deputados João Osório e Alexandre Postal, ambos do PMDB, incluindo no bloco de notas fiscais do produtor, como titular, jovens agricultores ou agricultoras, dos 16 aos 20 anos, que desenvolvam atividade agrícola, desde que tenham assistência dos pais ou dos responsáveis legais.
- Do deputado Érico Ribeiro (PPB), estabelecendo diretrizes, tais como convênios com instituições públicas e privadas de ensino superior para a formação de recursos humanos, voltados para áreas estratégicas de desenvolvimento científico, tecnológico e cultural do Estado.
- Alterando a lei que criou o Cadastro Informativo -CADIM/RS, que trata das pendências junto aos órgãos e entidades da administração pública estadual, assegurando, assim, aos municípios devedores e incluídos no Cadastro, os repasses relativos a merenda escolar.
- Do deputado Alexandre Postal (PMDB), criando o Programa de Desenvolvimento Estadual do Cultivo e Aproveitamento da Cana- de- Açúcar e Seus Derivados - Prodecana.
- Do deputado Sérgio Zambiasi (PTB), autorizando o Executivo a alugar leitos nas CTIs e UTIs de hospitais da rede privada, no caso de não existirem vagas na rede pública.
- Propondo que o SUS inclua entre suas prioridades e estratégias o atendimento domiciliar para aqueles pacientes que estão hospitalizados, mas que podem ser tratados nos seus domicílios, oportunizando a evasão hospitalar, sem que sejam prejudicadas a continuidade e a qualidade do tratamento.
- Do deputado Marco Peixoto (PPB), autorizando o Estado a promover acordos em reclamatórias trabalhistas propostas por ex-empregados da CEDIC, da CRTUR e da COHAB.
- Do deputado Roque Grazziotin (PT), com uma emenda do deputado Cezar Busatto (PMDB), criando o Programa de Frentes de Trabalho no Estado, que deverá desenvolver ações para possibilitar ocupação aos desempregados, bem como adotar mecanismos de concessão de auxílio mensal, fornecimento de cesta básica, transporte e curso de qualificação profissional. Caberá ao Estado fornecer os recursos necessários aos municípios que deverão desenvolver o Programa.
- Do deputado Vieira da Cunha (PDT), estabelecendo normais tais como apresentação de certificado de registro de arma de fogo, exames psicotécnicos e de saúde, comprovação de idoneidade e de necessidade do uso de arma, em razão de atividade profissional.
- Da deputada Luciana Genro (PT), garantindo o livre acesso às dependências da Casa por parte de visitantes ou servidores, vedando a restrição aos trajes, considerando as exigências do decoro, e suprimindo do Regimento Interno a obrigatoriedade do silêncio absoluto nas galerias do Plenário.
- Do deputado José Farret (PPB), instituindo a data de 19 de maio, como o Dia do Defensor Público do Estado.
- Do deputado Osmar Severo (PTB), prorrogando por 90 dias úteis, a contar da vigência desta lei, o prazo para que as empresas gaúchas em dificuldades econômicas, possam requerer benefícios e parcelamento de créditos tributários, de acordo com leis anteriormente aprovadas.
- Do deputado Ciro Simoni (PDT), com uma emenda do deputado Vieira da Cunha, garantindo que o servidor militar, quando estiver freqüentando curso de aperfeiçoamento, formação ou de atualização, com fins de promoção na carreira ou exercício de função especializada, não poderá ter sua remuneração reduzida.
- Do deputado Edson Portilho (PT), determinando a inclusão das pessoas de raça negra nas propagandas dos Poderes Públicos, obedecendo critérios de proporcionalidade a serem estabelecidos.
- Da CPI do Crime Organizado, foi aprovado o Relatório Final.
- Da Procuradoria -Geral de Justiça, criando, no seu quadro de pessoal, cargos de técnico em informática, psicólogo, assistente social e engenheiro eletricista, entre outros.
- Da Mesa Diretora, projeto de resolução concedendo licença para que o deputado Paulo Pimenta (PT), possa afastar-se do País.
No final da Sessão, foi aprovado o requerimento com a nominata dos deputados que vão integrar a Comissão Representativa durante o período de recesso parlamentar. São titulares, pelo PT, Maria do Rosário e Luciana Genro; pelo PPB, Marco Peixoto e Francisco Áppio; pelo PTB, Manoel Maria; pelo PMDB, João Osório; pelo PDT, Vieira da Cunha; pelo PFL, Germano Bonow; pelo PSDB, Adilson Troca, e pelo PSB, Bernardo de Souza.
12/13/2000
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