OITO MATÉRIAS APROVADAS EM PLENÁRIO NESTA SEMANA
O plenário do Senado aprovou oito matérias durante esta semana (de 26 a 30 de janeiro), inclusive o segundo turno da emenda constitucional que estabelece o regime constitucional dos militares. Em decisão preliminar, tomada durante a fase de discussão da emenda da reforma administrativa, os senadores consideraram prejudicados dois artigos da proposta, que possibilitavam aposentadorias especiais para a magistratura.
A votação da reforma administrativa, em primeiro turno, está prevista para 10 de fevereiro, e o presidente da Casa, senador Antonio Carlos Magalhães, já anunciou que antes do final da convocação (13 de fevereiro) o plenário votará a Lei Pelé e os projetos sobre sigilo bancário e lavagem de dinheiro, entre outras matérias.
Desde o início da convocação extraordinária do Congresso Nacional, instalada solenemente no dia 6 de janeiro, o plenário do Senado realizou um total de 17 sessões, tendo aprovado 27 das 29 matérias apreciadas.
Entre as matérias aprovadas pelo plenário nesta semana encontram-se também: projeto definindo as condições de realização do serviço voluntário prestado a entidades sem fins lucrativos; mensagem contendo a programação monetária do governo federal para o primeiro trimestre deste ano; lei complementar autorizando a criação da região de desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno; e projeto instituindo o Serviço de Radiodifusão Comunitária.
MATÉRIAS APROVADAS PELO SENADO
(de 26 a 30 de janeiro)
Projetos aprovados e enviados à sanção ............. | 3 |
Projetos aprovados e enviados à promulgação..... | 3 |
Projetos aprovados eenviados à Câmara ........... | 1 |
Emenda constitucional aprovada em 2º turno ...... | 1 |
Total de matérias aprovadas ........................... | 8 |
MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO
DURANTE A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
(de 6 a 30 de janeiro)
Projetos aprovados e enviados à sanção ............. | 8 |
Projetos aprovados e enviados à promulgação..... | 13 |
Projetos aprovados eenviados à Câmara ........... | 3 |
Emenda constitucional aprovada em 2º turno ...... | 1 |
Total de matérias aprovadas ........................... | 27 |
Projetos enviados ao Arquivo ............................. | 2 |
Total de matérias apreciadas .......................... | 29 |
29/01/1998
Agência Senado
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