PLENÁRIO ADIA EMENDA DA GUERRA FISCAL E VAI CONSULTAR AUTOR
O plenário decidiu adiar a votação da emenda constitucional que pretende acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados até que o autor da proposta de mudança, senador licenciado Waldeck Ornelas, seja consultado sobre a intenção do senador Vilson Kleinübing (PFL-SC) de discutir o assunto no âmbito da reforma tributária a ser proposta pelo governo.
Kleinübing chegou a apresentar requerimento com o objetivo de sobrestar a proposta sobre a guerra fiscal até que a comissão temporária de senadores encarregada de discutir a reforma tributária (criada há poucos dias) se manifeste sobre o assunto. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães,observou que "seria ético" consultar antes o autor da emenda, Waldeck Ornelas, no momento ocupando o cargo de ministro da Previdência Social.
Durante a discussão, o senador Osmar Dias (PSDB-PR) ponderou que a reforma tributária tem poucas chances de ser votada neste ano. Assim, a seu ver, a paralisação significará que "a guerra fiscal dos estados vai continuar, com todos seus malefícios para as finanças estaduais". Ao final, Vilson Kleinübing retirou seu requerimento para sobrestar a matéria, concordando que o Senado faça a consulta ao senador Ornelas.
Este foi o segundo adiamento de votação da emenda destinada a acabar com a guerra fiscal entre os estados. A proposta de Waldeck Ornellasdetermina que o Senado aprovará resolução contendo todas as condições e situações para que um governador conceda qualquer incentivo para atrair uma empresa para seu estado. Vilson Kleinübing discorda de pontos da emenda Waldeck, conforme declarações feitas à imprensa.03/06/1998
Agência Senado
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