Plenário analisa projeto que obriga BC a explicar medidas do Comitê de Política Monetária (Copom)
O Plenário analisa nesta terça-feira (25), em sessão que começa às 14h30, projeto de resolução que obriga o presidente do Banco Central ou um diretor por ele indicado a comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)para expor as decisões adotadas pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Também estará em pauta projeto de lei da Câmara que reduz a duração do curso de técnico em radiologia, hoje fixada em três anos. Autor do projeto, o deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG) argumenta que o período é desnecessariamente longo para o curso.
Prossegue ainda nesta terça-feira a discussão da proposta de emenda à Constituição que reforma o Poder Judiciário. Na quinta-feira desta semana, a proposta, relatada pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), estaria pronta para votação em primeiro turno. Mas ela deverá retornar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em razão de emenda apresentada pelo senador José Fogaça (PPS-RS) para substituir a súmula de efeito vinculante pela súmula impeditiva de recurso. Cabral já anunciou em Plenário que a emenda de Fogaça sofrerá demorado estudo, por ser "inteligente e engenhosa".
Entre as 16 propostas que tramitam em conjunto com a da reforma do Judiciário estão uma do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que atribui ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a iniciativa de lei para criar varas da Justiça Federal especializadas em processar e julgar os crimes financeiros, e uma do senador Paulo Souto (PFL-BA) que confere ao Supremo Tribunal Federal (STF) competência para julgar originariamente, nos crimes de responsabilidade, os juízes de direito, juízes federais, desembargadores e membros dos Tribunais Regionais Federais.
Duas outras propostas de emenda à Constituição estarão em pauta nesta terça. Uma é a que estabelece limite de despesas para o Poder Legislativo Municipal. Apresentada pelo senador Leomar Quintanilha (PFL-TO), ela estará em segunda sessão de discussão, já em segundo turno. A outra, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), será examinada na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, e prevê autorização para o voto dos presos.
24/06/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Armínio Fraga virá ao Congresso explicar política monetária
Projeto que está na pauta do Plenário prevê que política monetária deverá ser submetida ao Senado
Comitê de política monetária eleva taxa Selic para 12% ao ano
Analistas apostam em alta dos juros na próxima reunião do Comitê de Política Monetária
Comunicado do Ipea analisa efeitos da política monetária
Ministro da Fazenda virá ao Plenário do Senado explicar a política econômica no próximo dia 20