PLENÁRIO APRECIARÁ EFETIVAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS CEDIDOS AO GOVERNO
O plenário do Senado discutirá nesta segunda e terça-feira (dias 29 e 30 de junho) proposta de emenda constitucional, de autoria do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), que permite a efetivação como servidor público, sem concurso,de todos funcionários de empresas estatais cedidos à administração direta nos últimos 10 anos. Caso não receba emendas, o projeto poderá ser votado, em primeiro turno, na terça-feira.
Ao justificar sua proposta, Arruda informa que o Tribunal de Contas da União já pediu ao governo que resolva a situação de milhares de empregados de empresas públicas cedidos à administração direta. Só no Ministério da Fazenda trabalham 4 mil funcionários contratados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), os quais estão lotados na Receita Federal, na Secretaria do Tesouro, no Serviço do Patrimônio da União e na Procuradoria da Fazenda.
Uma parte foi contratada, conforme José Roberto Arruda, nos períodos em que estavam suspensos os concursos públicos. Com o tempo, eles perderam o vínculo com a empresa à qual estão vinculados, mas trabalham como servidores públicos comuns. Se for aprovada a emenda constitucional, acrescenta o senador, a efetivação de tais empregados"não acarretaria nenhum ônus adicional aos cofres públicos, nem configurariaquebra do princípio constitucional da exigência do concurso público".
A proposta tem parecer favorável do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Romeu Tuma (PFL-SP), o qual apresentou substitutivo para incluir os servidores de fundações e autarquias cedidos há cinco anos à administração direta.
Também na terça-feira (dia 30), o plenário do Senado votará projeto de lei do senador Hugo Napoleão (PFL-PI) que autoriza o governo federal a criar a Região Integrada da Grande Teresina (capital do Piauí) e o Programa Especial de Desenvolvimento da região.
26/06/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
SENADO DISCUTE EFETIVAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS CEDIDOS
EFETIVAÇÃO DE SERVIDORES CEDIDOS TEM ÚLTIMA DISCUSSÃO EM PLENÁRIO
Rejeitada emenda que transformaria em servidores públicos empregados de estatais cedidos ao governo
PLENÁRIO DO SENADO APRECIARÁ VOTO FACULTATIVO
PLENÁRIO APRECIARÁ INDICAÇÃO DE DIRETORES DO BANCO CENTRAL
Plenário estende reajuste aos demais funcionários