Plenário do Senado aprova acordos internacionais
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (8) acordos internacionais entre o Brasil e países da América Latina, África e Europa. Todas as matérias seguem para promulgação.
O PDS 194/2011 aprova acordo de cooperação cultural com a Comunidade da Dominica (ilha caribenha de língua inglesa), para a troca de experiências em cinema, teatro, artes plásticas, museus e bibliotecas, bem como a realização de shows, mostras e festivais. O acordo também prevê o estímulo à tradução de obras literárias dos dois países.
O PDS 236/2011 aprova acordo entre o Brasil e a República da Guiana para o estabelecimento de regime especial fronteiriço e de transporte para as localidades de Bonfim (Brasil) e de Lethem (Guiana). Com o texto aprovado, ficam isentas de impostos de importação e exportação as mercadorias para subsistência - alimentação, limpeza, higiene e cosmética pessoal, vestuário, calçados, livros, revistas e jornais para consumo pessoal e da família.
O PDS 243/2011 aprova acordo de cooperação educacional entre Brasil e Guiné Equatorial. O acordo trata de intercâmbio de alunos, professores e pesquisadores, além de incentivo a programas de bolsas de estudo para ingresso no ensino superior. Os dois países comprometem-se a cooperar em todas as modalidades de ensino. Além disso, diplomas e títulos acadêmicos de um país poderão ser validados pelo outro, desde que a legislação local seja obedecida. Esse é o primeiro instrumento bilateral firmado entre os dois países.
O PDS 286/2011 aprova acordo entre o Brasil e a República da Croácia para permitir o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do corpo diplomático. Pelo texto, os dependentes de agentes diplomáticos, funcionários consulares, pessoal técnico e administrativo e adidos de missões diplomáticas e consulares são autorizados a exercer atividade remunerada.
São considerados dependentes os cônjuges, filhos solteiros menores de 21 anos, filhos solteiros menores de 25 anos que sejam estudantes de universidade ou de centro de ensino superior reconhecido por cada país, além de filhos solteiros com deficiências físicas ou mentais. Quem exercer atividade remunerada estará sujeito à legislação trabalhista, de previdência social e tributária do país onde esteja residindo.
Já o PDS 287/2011 aprova o texto do acordo entre Brasil e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral sobre cooperação e parceria. Os pontos centrais do acordo são a formulação e a implantação de políticas, estratégias, projetos e programas em atividades de interesse comum. Além disso, a cooperação também incluirá estágios e missões técnicas, troca de informações, a organização de seminários, reuniões e programas de formação e de capacitação, bem como o desenvolvimento de pesquisas em áreas de interesse comum das partes.
A Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral existe desde 1992 e a integram 14 países: África do Sul, Angola, Botsuana, República Democrática do Congo, Lesoto, Madagascar, Malawi, Maurício, Moçambique, Namíbia, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbábue.
08/12/2011
Agência Senado
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