Plenário do Senado aprova acordos internacionais
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (6), cinco projetos de decreto legislativo. O primeiro deles, PDS 283/08 aprova o texto consolidado da convenção internacional para a prevenção da poluição por navios - adotada pela Organização Marítima Internacional (IMO), em Londres, em novembro de 1973 - e seu protocolo, de 1978, com emendas datadas de dezembro de 2003 a abril de 2004.
Outro projeto aprovado foi o PDS 319/09, que aprova o texto da convenção entre o Brasil e o Peru para evitar dupla tributação e prevenir a evasão fiscal com relação ao imposto de renda. O texto da convenção foi celebrado em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.
Também foi aprovado o PDS 388/09, que aprova o texto do memorando de entendimento entre o Brasil e a Venezuela no campo da cooperação científica e tecnológica. O acordo foi celebrado em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005. Em seguida, o Plenário aprovou o PDS 393/09, que aprova o texto do Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinado em Praia (Cabo Verde), em 15 de setembro de 2006.
O último projeto aprovado foi o PDS 395/2009, que aprova o texto do acordo de cooperação técnica entre Brasil e Ruanda, que envolve instituições do setor público e privado, bem como organizações não governamentais dos dois países.
06/08/2009
Agência Senado
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