Plenário aprova acordos internacionais
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) quatro protocolos de acordos internacionais. Os dois principais referem-se a relações entre os países do Mercosul. Um deles, o Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços, tem como objetivo efetivar o Tratado de Assunção, pelo qual os paises-membros decidiram caminhar na direção da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos. O outro trata de normas ambientais comuns entre os estados do bloco.
Foram aprovados também acordos que decidiram pela instalação em Brasília de uma sede permanente da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e pelo estabelecimento de normas relativas ao combate ao tráfego de aeronaves utilizadas por criminosos entre o Brasil e o Peru.
23/07/2003
Agência Senado
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