Plenário aprova calendário para tramitação da PEC paralela
O Plenário aprovou sugestão de calendário encaminhada por diversos líderes partidários para a tramitação da proposta de emenda à Constituição nº 77, a PEC paralela, que altera alguns pontos da reforma da Previdência aprovada nesta quinta-feira (11) pelo Senado. Nesta sexta-feira (12) e no sábado (13), ocorrerão, respectivamente, o terceiro e o quarto dias de discussão, em primeiro turno, daquela PEC.
No dia 15 de dezembro, segunda-feira, serão realizados o quinto dia de discussão da PEC 77 e a sua votação, em primeiro turno. Entre os dias 16 e 18, transcorrerão os três dias de discussão da matéria em segundo turno, sendo que, no último dia, a quinta-feira, será realizada a votação final da proposta. O calendário foi sugerido pelos líderes Tião Viana (Bloco PT/PSB/PTB/PL), Renan Calheiros (PMDB), Aloizio Mercadante (governo), Efraim Morais (Minoria PFL/PSDB), Fernando Bezerra (PTB) e Magno Malta (PL).
O senador Jefferson Péres (AM), líder do PDT, informou que não assinou o documento e que seu partido continua inflexível na defesa do cumprimento dos prazos que o regimento da Casa estabelece. Ele registrou que sequer a unanimidade dos líderes e de todos os senadores teria poder para descumprir o que determina o Regimento Interno do Senado.
Já o líder do PFL, José Agripino (RN), que também não subscreveu o calendário, lembrou que na próxima semana deverá chegar no Senado a Medida Provisória nº 135, que trata da cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e que ela poderá criar problemas para a tramitação da PEC nº 77. Ele lamentou que até o momento ainda não tenha havido negociação para a busca de um entendimento sobre a matéria e disse que, com o texto atual, seu partido é contra sua aprovação.
11/12/2003
Agência Senado
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