Senado faz sessão extraordinária para acelerar tramitação da PEC paralela da Previdência
Os senadores se reuniram nesta sábado (6) em sessão extraordinária não deliberativa convocada para acelerar a tramitação da chamada PEC paralela (PEC nº 77/2003), que deverá alterar dispositivos da reforma da Previdência, já aprovada em primeiro turno. Neste domingo (7), haverá nova sessão plenária.
De acordo com o Regimento Interno do Senado são necessários cinco dias após a publicação do parecer no Diário do Congresso Nacional para que proposta de emenda à Constituição seja incluída em ordem do dia. Com a realização de sessões extraordinárias aos sábados e domingos, os finais de semana serão considerados dias úteis, contribuindo para o cumprimento do chamado interstício regimental.
Como a sessão é não deliberativa, não houve votação de matérias, apenas pronunciamentos dos senadores e comunicados da Mesa. Vinte e quatro senadores - do total de 81 - marcaram presença em Plenário, e 18 pronunciaram discursos. A sessão foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que ressaltou seu caráter histórico. Ele a comparou à sessão realizada em dezembro de 1992, quando o Senado se reuniu em um final de semana para analisar o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Ainda de acordo com Paim, o Senado também se reuniu em um sábado, em novembro de 1997, para votar o novo Código Civil.
Paulo Paim destacou a importância de se acelerar a tramitação da chamada PEC paralela, fruto de acordo de lideranças.
- No Parlamento, a palavra empenhada é questão de honra. Contamos com a aprovação da PEC, que garante paridade e transição para os atuais servidores públicos na reforma da Previdência. Nossa honra está em jogo. Eu conversei com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o presidente do Senado, José Sarney, e eles garantiram que a PEC nº 77 será aprovada ainda este ano - disse.
06/12/2003
Agência Senado
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