PLENÁRIO APROVA CRIAÇÃO DE VARAS NA JUSTIÇA FEDERAL PARA ESTADOS DO SUL
Foi aprovado hoje (18), pelo plenário do Senado, projeto de lei da Câmara que cria 38 varas na Justiça Federal dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Desse total, 16 varas serão criadas no Rio Grande do Sul, 15 no Paraná e sete em Santa Catarina. O projeto criou ainda mais 12 varas para a Justiça Federal sem especificação da localidade.
Além das varas, são criados cargos de juiz federal e juiz federal substituto. As despesas decorrentes da proposta aprovada pelo Senado serão cobertas por dotações orçamentárias consignadas à Justiça Federal de 1º Grau e de outras dotações para esse fim. O relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) foi o senador Esperidião Amin (PPB-SC). A matéria vai à sanção presidencial.
Os senadores deixaram para votar posteriormente duas propostas de emenda constitucional que tratam da regulamentação funcional de servidores de empresas públicas federais. A primeira emenda, de nº 6, é do líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), e tem como relator o senador Romeu Tuma (PFL-SP). Pela proposta, os servidores que estão há mais de dez anos prestando serviços à administração direta poderão ter sua situação funcional regularizada nos cargos e funções que efetivamente ocupam.
A outra proposta de emenda, de nº 11, também trata do mesmo assunto, e tem como primeiro signatário o senador Geraldo Melo (PSDB-RN). As duas propostas tiveram seu terceiro dia de discussão, em primeiro turno, no plenário.
Os senadores aprovaram na sessão projeto de resolução do senador Coutinho Jorge (PSDB-PA), que se despediu do Senado para assumir cargo no Tribunal de Contas do Pará. A resolução aprovada altera a denominação e a estrutura da Consultoria de Orçamentos do Senado, que passará a se chamar Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf).
18/06/1998
Agência Senado
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