Verba para atingidos por enchentes, incentivos fiscais e Petro-Sal têm prioridade em Plenário
Duas medidas provisórias (MPs) e o projeto que cria a Petro-Sal têm prioridade de votação sobre as demais matérias na próxima sessão plenária deliberativa, marcada para terça-feira (20), trancando a pauta do Senado. O primeiro item da agenda é a MP 473/09, que libera recursos para municípios atingidos por enchentes ocorridas no ano passado, vindo, em seguida, a MP 472/09, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/10, que concede incentivos fiscais para vários setores da economia. O projeto que cria a Petro-Sal é o terceiro item.
A MP 473/09 liberou crédito extraordinário, no valor global de R$ 742 milhões, para a recuperação de estradas e infraestrutura dos municípios atingidos pelo excesso de chuvas ocorridas no ano passado. Os recursos foram destinados aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Educação; Saúde; Transportes; e Integração Nacional.
A distribuição dos recursos aos ministérios foi feita da seguinte forma: Agricultura - R$ 50 milhões; Educação - R$ 12 milhões; Saúde - R$ 50 milhões; Transportes - R$ 230 milhões; e Integração Nacional - R$ 400 milhões.
Segundo a exposição de motivos enviada pelo Executivo ao Congresso, os recursos para o Ministério da Agricultura foram alocados para reconstrução de estradas vicinais danificadas pelas chuvas. Muitas dessas estradas ficaram sem condição de tráfego, impossibilitando o envio de insumos agrícolas às localidades produtoras e o escoamento da produção agropecuária.
Os recursos para o Ministério da Educação devem viabilizar, segundo o governo, a reestruturação física de escolas destruídas pelas chuvas. Já o Ministério da Saúde utiliza os recursos na adequação de estruturas físicas e logísticas para enfrentar as calamidades geradas pelo excesso de chuvas.
O Ministério dos Transportes aplica os recursos para garantir a realização de obras emergenciais em rodovias federais de diversos estados. Quanto ao Ministério da Integração Nacional, os créditos devem atender às populações vítimas das enchentes em municípios do Sul e do Sudeste. Os recursos alocados nesse ministério também foram destinados à Região Nordeste, com objetivo de ajudar a população de municípios atingidos pela seca.
Os recursos destinados aos ministérios decorrem de superávit financeiro apurado pelo Balanço Patrimonial da União referente ao exercício de 2008, bem como à anulação parcial de dotação orçamentária.
Incentivos fiscais e Petro-Sal
O (PLV) 1/10 concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, especialmente à indústria petrolífera das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os incentivos fiscais se estendem também à indústria aeronáutica e empresas de informática, e são estimados em cerca de R$ 3 bilhões em 2010. O governo alega que a proposta reforça o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O Projeto de Lei da Câmara 309/09, que cria a Petro-Sal, é um dos quatro enviados pelo Executivo que tratam do marco regulatório para a exploração do petróleo na área do pré-sal. Entre as inovações estabelecidas por esses projetos - já aprovados pela Câmara e que agora tramitam no Senado - estão, além da criação da Petro-Sal, o estabelecimento de normas para o regime de partilha, a capitalização da Petrobras e a criação do Fundo Social (FS).
O projeto da Petro-Sal recebeu nove emendas no Senado. Uma delas, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), altera o nome Petro-Sal para Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA).
16/04/2010
Agência Senado
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