Plenário aprova PEC que inclui Pantanal Sul-Mato-Grossense entre os patrimônios nacionais



Com os mesmos 66 votos a favor dados em primeiro turno, o plenário do Senado aprovou em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui, entre os patrimônios nacionais, o Pantanal Sul-Mato-Grossense. Na nova votação, houve uma abstenção. A proposta, de autoria do senador Ramez Tebet (PMDB-MS), será agora analisada pelos deputados federais.

A Constituição já faz referência à Floresta Amazônica, à Mata Atlântica, à Serra do Mar, à Zona Costeira e ao Pantanal Mato-Grossense como áreas que constituem patrimônio nacional. Em sua justificação, o hoje presidente do Senado afirma que o Mato Grosso do Sul detém 65% da chamada região do Pantanal, que totaliza 159 quilômetros quadrados (km²).

No parecer aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o relator, senador Osmar Dias (PDT-PR), informou que a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) estuda a inclusão do Pantanal entre os patrimônios da humanidade.

Na discussão da matéria, a senadora Marina Silva (PT-AC) pediu que outras propostas prevendo a inclusão de outros ecossistemas na lista dos patrimônios nacionais sejam apreciadas pelo Senado. O senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) destacou a oportunidade da proposta, lembrando que todo pantaneiro é um preservacionaista.

O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) argumentou que o pantanal é único, com o que concordou Carlos Patrocínio (PTB-TO). Este último defendeu a emenda com o argumento de que o texto legal tem de ser bem explícito. Roberto Freire (PPS-PE) afirmou que votava a favor da PEC, embora a considerasse redundante. Em sua opinião, "patrimônio nacional é todo o território brasileiro, até o polígono das secas".

12/12/2001

Agência Senado


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