Senado aprova projeto que regulamenta procedimentos para o uso de animais em experiências científicas



O Plenário do Senado aprovou há pouco, em votação simbólica, o projeto de lei (PLC 93/08) que estabelece procedimentos para o uso científico de animais. Para isso, a proposta cria o Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea). A entidade vai credenciar instituições interessadas na criação e utilização de animais para fins científicos e também formulará normas para o uso dos animais com o mínimo de sofrimentos físicos ou mentais. A proposta foi apresentada em 1995, pelo então deputado federal Sérgio Arouca.

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09/09/2008

Agência Senado


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