Plenário aprova projeto que permite a venda de preservativos em qualquer estabelecimento comercial
O Senado aprovou nesta quinta-feira (25) projeto de iniciativa da Câmara que autoriza a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha (camisinhas) em todo e qualquer estabelecimento comercial, independentemente da finalidade constante no contrato social e das atividades indicadas no alvará de funcionamento. É obrigatório que os produtos atendam às exigências do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), estejam em embalagens aprovadas pelos órgãos de saúde pública e não sejam expostos a condições ambientais que possam afetar sua integridade. A matéria vai à sanção presidencial.
Segundo explicou o senador Tião Viana (PT-AC), relator da matéria Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o objetivo da proposição é intensificar os mecanismos de prevenção à Aids. Ele lembrou que o uso de preservativos é um meio eficaz de prevenção da doença.
- Entre as estratégias sugeridas pelos especialistas para aumentar a disponibilidade e o uso de preservativos, está a retirada das restrições e o estímulo à sua ampla comercialização nos mais variados tipos de estabelecimentos, comerciais ou não, inclusive sob a forma de auto-atendimento - afirmou Tião Viana.
25/04/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Plenário pode votar projeto que permite venda de medicamentos em supermercados
CAS aprova substitutivo ao projeto que permite venda de medicamentos a granel
Plenário aprova projeto que permite o funcionamento das ZPEs
Plenário aprova projeto que permite ao poder público doar livros
PROJETO PERMITE USO DO FGTS PARA COMPRA DE IMÓVEL EM QUALQUER SISTEMA DE FINANCIAMENTO
Projeto permite que boleto seja pago em qualquer agência bancária, inclusive após o vencimento