Plenário aprova projeto que permite ao poder público doar livros
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (17), por 61 votos a favor e um contra, projeto de lei complementar do Senado (PLS nº 55/99) pelo qual o material bibliográfico, no âmbito da administração pública, passa a ser considerado como bem não permanente, de consumo. A medida facilita a aquisição desse material, bem como sua destinação social, por meio de doação, após o fim de sua vida útil.
Ao aprovar o projeto, de autoria do ex-senador Lúcio Alcântara, o Plenário considerou prejudicado o PLS nº 581/99, apresentado pela ex-senadora Luzia Toledo, que tratava do mesmo assunto. Também foram aprovadas duas emendas apresentadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por 59 votos a favor.
O relator na CAE, senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC), afirmou que a legislação impede que se promovam descartes de livros por doação, -em benefício de bibliotecas públicas de municípios pobres-. Para ele, -quem perde é o público, ao dispor de publicações em estado de decomposição decorrente do uso prolongado e ao valer-se de obras desatualizadas, infensas à renovação da informação-.
Ele também afirmou que a lei em vigor, ao tratar o material bibliográfico como bem permanente, dificulta seu processo de aquisição. Segundo ele, hoje é impossível que os órgãos públicos negociem descontos na aquisição das obras.
A CAE aprovou duas emendas à matéria: a primeira torna mais específica a ementa do projeto, como determina a lei, enquanto a segunda muda a expressão -livros e meios de registro e reprodução magnéticos- para -material bibliográfico registrado em papel ou em meio eletrônico-, de forma a incluir mapas e periódicos. O projeto impede a doação das obras consideradas raras ou valiosas segundo critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABTN) ou da Biblioteca Nacional.
17/09/2003
Agência Senado
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