PLENÁRIO APROVA TRATADO COM HUNGRIA E ADIA ACORDO COM INDONÉSIA
O acordo internacional firmado entre o Brasil e a Hungria, em 1997, sobre serviços aéreos, foi aprovado nesta quinta-feira (dia 8) pelo plenário do Senado. O acordo tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento da aviação internacional e o aprimoramento dos serviços aéreos, de acordo com o texto que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.O relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores, Romeu Tuma (PFL-SP), afirmou, em seu parecer, que o acordo com a Hungria estabelece uma série de procedimentos técnicos, rotas específicas, tarifas, comissões pagas e frete, dentre outras. Sobre proteção da segurança em aviação civil, o acordo estabelece regras, levando em conta as normas de direito internacional, que envolvem a segurança nos vôos e ajudas mútuas necessárias para prevenir ilícitos penais.Ao tratar de direitos alfandegários, o convênio, segundo Romeu Tuma, alcança vários itens, como combustíveis, lubrificantes, peças sobressalentes, produtos alimentícios e bebidas. INDONÉSIANa mesma sessão plenária, os senadores decidiram apoiar requerimento de Emilia Fernandes (PDT-RS) adiando a votação do projeto de decreto legislativo que trata do acordo comercial entre Brasil e Indonésia, estabelecido em setembro de 1996. A apreciação do projeto foi adiada para 30 de maio. Embora tenha dado parecer favorável à matéria na Comissão de Relações Exteriores, Emilia Fernandes disse que houve fatos novos alterando a situação diplomática entre os dois países, particularmente os recentes massacres ocorridos em Timor Leste, sob domínio da Indonésia.- Nosso parecer pressupõe o bom andamento no processo de paz na região de Timor Leste. Esse ataque representa uma reversão de expectativas, por isso acho que esse é o pior momento para o Senado votar esse acordo - explicou a senadora. Hugo Napoleão (PFL-PI) aprovou o adiamento, mas ressalvou que o retardamento da aprovação da matéria não deve significar uma sanção contra a Indonésia, pois trata-se de um acordo bilateral de relações comerciais.De acordo com o parecer da senadora, aprovado na comissão, o acordo traz benefícios recíprocos para o comércio dos dois países, estabelecendo normas gerais de tratamento para o desenvolvimento econômico no âmbito do Mecosul e do mercado asiático.
08/04/1999
Agência Senado
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