Plenário aprova verbas federais para apoio a ações internacionais
Duas medidas provisórias aprovadas pelo Plenário do Senado, nesta quarta-feira (13), tratam do aporte de recursos para ações internacionais encampadas pelo governo brasileiro. A MP 322/06 abriu crédito extraordinário de R$ 24,528 milhões em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa para, respectivamente, apoio à iniciativa da Organização Mundial de Saúde (OMS) e ao resgate de cidadãos brasileiros no Líbano. A MP 323/06 também guardou relação com essa matéria ao autorizar a União a conceder contribuição financeira de até R$ 13,2 milhões à OMS. Ambas seguem, agora, à promulgação.
Do total de recursos vinculados à MP 322/06, R$ 13,2 milhões foram destinados ao Ministério das Relações Exteriores e R$ 11,328 milhões liberados para o Ministério da Defesa. No primeiro caso, as verbas deverão apoiar a criação da Central Internacional para Compra de Medicamentos (Cicom), ligada à OMS, que deverá facilitar e baratear o processo de aquisição de medicamentos contra as três doenças que mais afetam os países em desenvolvimento: a Aids, a malária e a tuberculose.
Já o crédito dirigido à Defesa cobriu gastos com a realização, em caráter emergencial, da operação de resgate e repatriação de cidadãos brasileiros em áreas de conflito no Líbano. Nessa operação, a Força Aérea Brasileira (FAB) mobilizou dois aviões, que transportaram 1.721 passageiros em 15 vôos.
A MP 323/06 está relacionada com a MP 322/06 na medida em que autorizou a concessão de contribuição financeira à OMS para apoio à criação da Cicom. Segundo a exposição de motivos da proposta, os R$ 13,2 milhões autorizados correspondem a 50% da contribuição anual que o Brasil pretende transferir a essa central internacional de medicamentos a partir de 2007.
13/12/2006
Agência Senado
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