PLENÁRIO COMEÇA A DISCUTIR FIM DO SEGUNDO TURNO PARA GOVERNADOR
O plenário do Senado começa a discutir nesta quarta-feira (dia 15) proposta de emenda constitucional que acaba com o segundo turno nas eleições de governador e de prefeito, de autoria do senador Júlio Campos (PFL-MT). "O segundo turno tem contribuído para inflacionar os custos das campanhas eleitorais, aumentando a influência do poder econômico no resultado das eleições", justifica Júlio Campos.
A proposta recebeu um substitutivo do relator na CCJ, senador Francelino Pereira (PFL-MG), o qual baixa para 45% o percentual de votos necessários para que o candidato a presidente da República seja eleito em primeiro turno. Hoje, há necessidade de 50% dos votos.
O substitutivo inclui ainda outra alternativa para que um candidato à Presidência da República seja eleito no primeiro turno: a obtenção de 40% dos votos e ao mesmo tempo vantagem sobre o segundo colocadode 10 pontos percentuais. Nos dois casos, ficam de fora da contagem os votos em brancos e os nulos.
Se nenhum dos candidatos a presidente conseguir esses percentuais, será realizado o segundo turno das eleições em até 20 dias após a promulgação do resultado do primeiro turno.
De acordo com a proposta de emenda constitucional, a eleição do primeiro turno será feita no primeiro domingo de outubro do ano eleitoral. A emenda altera ainda a situação em caso de desistência ou morte de um dos dois candidatos mais votadosantes da segundo turno.Hoje, nesses casos,convoca-se o terceiro candidato mais votado. Pela proposta em discussão, será convocada uma nova eleição para 45 dias depois.
O plenário votará ainda outras 15 matérias nesta semana, entre elas um projeto de lei que cria35 novas varas na Justiça Federalda 1ª Região, com sede em Brasília, beneficiando os estados de Minas, Bahia, Goiás e Amazonas. Se aprovado o projeto, a ser votado na quarta-feira (dia 15), serão criados 852 novos cargos na Justiça Federal.
Também na quarta será votado projeto que obriga todo estabelecimento comercial a afixar em local visível o número do telefone e o endereço do Procon da cidade ou do estado. O projeto, oriundo da Câmara, recebeu substitutivo do relator, senador Leomar Quintanilha (PPB-TO).
O plenário apreciará ainda na quarta-feira projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que estabelece condições para o direito de resposta em jornal, televisão e rádio. No caso de jornal, a resposta terá omesmo tamanho da matéria originária. Se for em TV, o mesmo tempo, acrescido de três minutos. Em rádio, o acréscimo será de dez minutos. O relator do projeto, Lúcio Alcântara (PSDB-CE), apresentou emenda ao projeto reduzindo o tempo de acréscimo nas respostas (dois minutos em TV e cinco minutos em rádio).
10/10/1997
Agência Senado
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