PLENÁRIO COMEÇA A DISCUTIR NOVO CÓDIGO CIVIL NO DOMINGO
O plenário do Senado começa a discutir neste domingo (dia 23), às 10h, em sessão extraordinária convocada pelo presidente Antonio Carlos Magalhães, o novo Código Civil brasileiro, preparado por uma comissãoespecial presidida pelo senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) e tendo como relator-geral o senador Josaphat Marinho (PFL-BA). O atual Código é de 1916.
Josaphat Marinho deu parecer a 366 emendas de senadores e apresentou outras 127. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou por unanimidade todo o parecer do relator-geral. O Código Civil tem 2.073 artigos e, caso o plenário concorde com as alterações propostas, a matéria voltará à análise dos deputados.
Conforme Josaphat Marinho, o projeto é uma condensação das normas gerais e não entra em pormenoresquanto às "incessantes mutações" que ocorrem no direito, na economia, na sociedade. Os detalhes, afirmou, "ficaram para a legislação especial, quando necessário".
As mudanças no Código Civil serão discutidas pelo plenário de amanhã (domingo) até a quarta-feira. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, retirou todos os outros projetos da Ordem do Dias nessesquatro dias para que os senadores terminem a apreciação da matéria.
21/11/1997
Agência Senado
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