Plenário aprova criação de programa de transporte escolar
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei de conversão (PLV 31/04) que cria o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos. O parecer da relatora-revisora, senadora Patrícia Saboya Gomes (PPS-CE), foi favorável à aprovação da matéria, mas contrário aos três destaques apresentados pelo senador José Jorge (PFL-PE), que acabaram rejeitados.
A relatora afirmou que o PLV, que agora vai à sanção presidencial, "cria e reforça sistemas estratégicos" para o desenvolvimento da educação no Brasil, acrescentando que o governo, neste ano, pretende gastar com transporte escolar em áreas rurais R$ 246 milhões, para atender 3,25 milhões de crianças. O governo anterior, comparou, gastou R$ 290 milhões nos últimos sete anos.
O senador José Jorge disse que o PLV "não acrescenta muito ao sistema educacional brasileiro", mas defendeu sua aprovação e fez três destaques para votação em separado para emendas apresentadas na Câmara dos Deputados.
Uma delas estendia o direito ao transporte para estudantes da área urbana que residam a mais de 10 quilômetros do estabelecimento de ensino; outra ampliava esse direito para os moradores de regiões sem transporte público; e a terceira garantia o direito para estudantes matriculados em instituições privadas de ensino especial sem fins lucrativos. Derrotada esta última na votação simbólica, o senador pediu votação nominal. A emenda perdeu por 32 votos contra 30.
No debate, o senador Flávio Arns (PT-PR) lamentou que o tema, de notória relevância, não tenha a urgência necessária para ser encaminhado ao Congresso por meio de medida provisória - que, modificada, resultou no PLV. O caminho escolhido pelo governo, acrescentou, reduz a possibilidade de o Congresso discutir a matéria. No intuito de negociar com a oposição, o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), propôs que o transporte para crianças do ensino especial, portadoras de deficiência, recebesse recursos extras por meio de convênios. Mas a matéria foi a voto sem acordo.
Antecipação da Cide
A medida provisória (MP 171 04) que antecipava para 10 de março deste ano o repasse aos estados dos recursos auferidos com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) foi rejeitada pelo Plenário. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), manifestou-se pela rejeição, já que o objetivo da matéria foi atendido em outra legislação.
O líder do PFL, senador José Agripino (RN), também se manifestou pela rejeição, opinando que a matéria estava vencida. O Plenário aprovou sua constitucionalidade, mas rejeitou o mérito. A MP foi arquivada.
19/05/2004
Agência Senado
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