Senado decide sobre recursos para universidades amazônicas
Em segundo turno, o Senado vota nesta quarta-feira (19) proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) que destina o percentual de 0,5% da arrecadação dos impostos sobre Renda e sobre Produtos Industrializados para aplicação nas instituições federais de ensino superior da Amazônia Legal.
Hoje, a União repassa 47% do que arrecada com o IPI e com o Imposto de Renda da seguinte forma: 21,5% aos estados e Distrito Federal por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE); 22,5% aos municípios, pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 3% aos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A PEC aumenta o percentual para 47,5%, a fim de repassar a diferença de 0,5% para essas universidades. Já os percentuais destinados ao FPE, FPM e fundos constitucionais continuam os mesmos. Se aprovado no Senado, o texto segue para deliberação da Câmara.
Na mesma sessão, o Senado vota projeto destinado a normatizar a agricultura orgânica, que utiliza recursos naturais e protege o meio ambiente. O texto conceitua o sistema orgânico de produção, estabelece condições para se emitir certificação de produtos dessa agricultura e disciplina suas condições de processamento. Oriundo da Câmara, o projeto recebeu na Comissão de Assuntos Econômicos parecer favorável do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), com emenda.
De iniciativa do governo, será também votado projeto dispondo sobre o incentivo a ser prestado pelo poder público à criação, consolidação e capacitação de cooperativas de trabalho cujos membros sejam integrantes de comunidades carentes, ou de associações voltadas para a formação profissional e a geração de empregos em zonas de baixa renda.
E, em regime de urgência, o Plenário vota projeto restabelecendo resolução que autoriza a Bahia a renovar, ampliar e adequar as garantias prestadas às operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira.
18/03/2003
Agência Senado
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