Aprovado aumento de recursos para universidades amazônicas
Em primeiro turno, o Senado aprovou nesta quarta-feira (13) proposta de emenda à Constituição do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) que aumenta o percentual de recursos destinados às universidades federais localizadas na Amazônia Legal. Pelo texto, as instituições federais de ensino superior localizadas na região terão direito a 0,5% dos recursos provenientes dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados. A verba deve ser aplicada em programas de extensão, ensino e pesquisa voltados para o desenvolvimento sustentável.
Hoje, a União repassa 47% do que arrecada com o IPI e com o Imposto de Renda da seguinte forma: 21,5% aos estados e Distrito Federal (Fundo de Participação dos Estados - FPE); 22,5% aos municípios (Fundo de Participação dos Municípios - FPM ) e 3% aos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A PEC aprovada aumenta o percentual para 47,5%, a fim de repassar a diferença de 0,5% para essas universidades. Já os percentuais destinados ao FPE, FPM e fundos constitucionais continuam o mesmo. O texto ainda voltará ao Plenário para ser votado em segundo turno.
Segundo o autor da proposta, seu objetivo -é disseminar conhecimentos voltados para a melhoria do nível das atividades econômicas na Amazônia Legal, propiciando-lhe o desenvolvimento sustentável, a exploração responsável das riquezas naturais e a conseqüente preservação dos ecossistemas-.
No curso da votação, Mozarildo Cavalcanti agradeceu as manifestações favoráveis que sua proposta mereceu em Plenário. Ele disse que sua iniciativa faz justiça não só à Amazônia, mas principalmente ao Brasil, pois consiste numa ação afirmativa em favor da educação. Em sua opinião, é com investimento em educação que a Amazônia se nivelará ao restante do Brasil, ajudando a eliminar as desigualdades regionais.
O relator da matéria, senador Luiz Otávio (PMDB-PA) cumprimentou Mozarildo Cavalcanti pela iniciativa de apresentar a proposta e disse que esses novos recursos atuarão em favor da melhoria da qualidade dos profissionais formados na região. No entender de Luiz Otávio, as pessoas que moram na Amazônia também precisam se qualificar para os desafios da globalização e a principal ambição do projeto é fazer aquelas universidades alcançarem excelência em sue padrão de ensino.
13/11/2002
Agência Senado
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